Damasceno quer facilitar acesso de corretores a sistema para agilizar transações imobiliárias

O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) solicita ao prefeito Vinícius Camarinha (PSDB), após consulta aos secretários de Tecnologia e Inovação, Rodrigo Ramos dos Santos, e de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli Barbosa, informações sobre a possibilidade de liberar o acesso ao sistema “Marília Sem Papel” aos corretores de imóveis. O pedido é feito por meio do requerimento nº 2.140/2025.

Segundo o vereador, a proposta é permitir que estes profissionais, devidamente autorizados, possam consultar, diretamente do local de trabalho, informações sobre débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa de imóveis que estão sendo comercializados. Para ter acesso aos dados, o corretor terá que apresentar procuração emitida pelo proprietário do imóvel ou seu legítimo possuidor e irá receber uma senha cedida pela administração municipal.

Damasceno cita como exemplo os tributos que incidem sobre veículos automotores, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), que a consulta é disponibilizada aos despachantes por meio do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). “Essa medida, além de agilizar e facilitar a transação imobiliária, servirá também de incremento à arrecadação municipal, uma vez que a quitação do débito ocorrerá por ocasião da venda do imóvel”, destaca o vereador.

O requerimento estará na pauta da próxima sessão ordinária do Legislativo mariliense.