Damasceno solicita informações sobre a fiscalização do trânsito de animais agressivos

Requerimento do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), aprovado recentemente na Câmara de Marília, pede informações da prefeitura sobre a fiscalização do trânsito de “animais bravios”, aqueles que podem ser agressivos e perigosos, em locais públicos e de grande fluxo de pessoas, como praças, pistas de cooper, feiras livres e outras áreas de convivência. O vereador questiona qual a secretaria responsável pela fiscalização quando os animais estão sendo conduzidos sem guia curta, enforcador e focinheira.

“São diversas ocorrências envolvendo ataques de cães bravios a pessoas em diferentes pontos da cidade. Esses episódios têm gerado preocupação e insegurança na comunidade local, especialmente entre crianças, idosos e famílias que utilizam os espaços públicos para lazer, esportes e convivência”, destaca o vereador.

Damasceno comenta que é de extrema importância que sejam observadas as normas estabelecidas no artigo 31 do Código Zoossanitário do Município, que determina que cães potencialmente agressivos só poderão ser conduzidos em vias e logradouros públicos com guia curta, enforcador e focinheira. Além disso, no artigo 70, estão previstas sanções no caso de descumprimento das regras, como advertência, multa, perda da posse do animal adotado ou custodiado e a suspensão e cassação da licença de comércio de animais.

“Diante desse cenário, torna-se necessário esclarecer quais órgãos ou setores municipais são responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas. Além disso, é importante informar se há ações preventivas, campanhas educativas e operações de rotina voltadas ao controle e à segurança no trânsito desses animais em locais públicos do município”, conclui.