Requerimento nº 1.358/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), que está na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, solicita ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) informações quanto à possibilidade do pagamento de aluguel social às vítimas de violência doméstica. Segundo o autor do pedido, caso a resposta seja positiva, o chefe do Executivo deve ainda apontar se há previsão orçamentária para concessão do benefício.
O pagamento de aluguel social está previsto na Lei 14.674/2023, que alterou a Lei Maria da Penha e criou uma nova medida protetiva de urgência para as vítimas em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Nesses casos, deve-se proporcionar à vítima uma alternativa segura, permitindo-lhe se afastar do agressor e buscar uma nova residência. O auxílio aluguel tem por objetivo garantir o acesso a recursos financeiros, a fim de auxiliá-la a cobrir os gastos relacionados a uma nova moradia. Em muitos casos, é sabido que as vítimas de violência doméstica são financeiramente dependentes de seus agressores”, explica o Delegado Wilson Damasceno.
O vereador destaca ainda que, com o recurso do aluguel social, a vítima poderá encontrar um ambiente seguro para reconstruir sua vida. “Esse recurso é mais uma ferramenta para mantê-la longe do seu agressor e para que ela consiga romper o ciclo do relacionamento abusivo”. Ele pede que sejam encaminhadas cópias do requerimento e das respostas da prefeitura a todos os vereadores, às associações de moradores da cidade, ao Fundo Social de Solidariedade, à DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Defensoria Pública, Comus (Conselho Municipal da Saúde), Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho da Mulher Empreendedora e Cultura, aos clubes de serviço, Lojas Maçônicas e ao Codem (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Marília).
