Lei de autoria do Vereador Professor Galdino institui ‘Dia de Luiz Gama’ no calendário oficial de Marília

Foi sancionada a Lei Ordinária nº 9.363, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que inclui no calendário oficial do município o Dia de Luiz Gama. A data será celebrada anualmente no dia 21 de junho. A nova legislação modifica a Lei 7.217/2010, referente às datas comemorativas de Marília, e tem como objetivo trazer luz à importância de personalidades históricas que lutaram pela justiça social.

O vereador destacou a importância pedagógica e cívica de incluir esta data no calendário municipal. “Instituir o Dia de Luiz Gama em Marília é um ato de reconhecimento a quem dedicou a vida inteira à construção de uma sociedade justa. Essa pauta é fruto de discussões em sala de aula, no Programa de Pós-graduação em Direito da Unimar Cátedra Luiz Gama. Precisamos valorizar essas personalidades que formaram a base dos nossos direitos fundamentais, para que sirvam de exemplo às novas gerações," afirmou.

A lei destaca Luiz Gama como uma personalidade fundamental para a estrutura jurídica e social do Brasil. O texto oficial da legislação sancionada o descreve como um dos responsáveis por traçar os “alicerces dos direitos fundamentais em nosso país”, ressaltando aqueles que dedicaram suas vidas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Gama foi advogado, jornalista e escritor autodidata que, mesmo nascido livre e vendido como escravo pelo pai, conquistou sua liberdade e passou a atuar juridicamente na libertação de centenas de outros escravizados, tornando-se um ícone do abolicionismo e do republicanismo.

A escolha do dia 21 de junho para a celebração alinha Marília a movimentos nacionais de reconhecimento da luta abolicionista e da advocacia em prol dos direitos humanos. Ainda segundo o vereador Professor Galdino, a lei vai além de uma simples homenagem simbólica. “Nosso mandato tem o compromisso de promover a igualdade. Ao celebrarmos Luiz Gama, estamos reafirmando que a luta por um país igualitário é constante e deve ser lembrada e ensinada todos os dias. É uma honra ser o autor desta lei que enaltece nossa história," concluiu.