Projeto de Lei da vereadora Vânia Ramos é aprovado na Câmara e amplia canais para denúncias no Disque 100

A Câmara de Marília aprovou na segunda-feira, dia 24, o Projeto de Lei 148/2025, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que altera a Lei 8.809/2022 e dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 em peças publicitárias do Poder Público. Com a modificação, fica acrescentado o QR Code como meio de acesso direto ao canal de denúncias.

O QR Code deve estar visível em locais de fácil acesso e circulação de pessoas, como nos estabelecimentos de ensino e de saúde, nos terminais de transporte coletivo, espaços culturais e de lazer e repartições e órgãos públicos. Aviso deve conter instruções resumidas de uso, mensagem clara de incentivo à denúncia, comunicado sobre a proteção e o sigilo garantidos ao denunciante e logomarca da Prefeitura de Marília e órgãos participantes.

Segundo a vereadora, a iniciativa visa facilitar o acesso da população aos canais de denúncia, garantir agilidade na comunicação de casos de violência, abuso, discriminação e outros tipos de violações de direitos e incentivar a participação cidadã na proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis.

“A facilidade de acesso à informação é fundamental para aumentar o número de denúncias de violações de direitos humanos. O uso do QR Code como ferramenta de denúncia direta para o Disque 100 garante agilidade, praticidade e segurança, permitindo que qualquer pessoa possa denunciar de forma discreta, rápida e segura. Esta iniciativa contribui para a proteção de grupos vulneráveis e reforça o papel ativo da comunidade na defesa dos direitos humanos”, destaca Vânia Ramos.

O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme previsto no Decreto 10.174, de 13 de dezembro de 2019, destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social. Ao serviço cabe também disseminar informações e orientações acerca de ações, programas, campanhas, direitos e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis nos âmbitos federal, estadual e municipal.