Vereador Delegado Wilson Damasceno solicita envio de projeto de lei que prevê multa a agressores de profissionais de saúde

O vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) solicita ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) que envie ao Legislativo um projeto de lei que determine a aplicação de multa administrativa àqueles que agredirem física ou verbalmente os profissionais de saúde do município no exercício de suas atividades.

Segundo ele, trata-se de uma medida necessária e urgente para a proteção de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, atendentes de farmácia e fisioterapeutas, entre outros profissionais, que frequentemente trabalham em condições de extrema pressão e lidam com dor, sofrimento e situações de risco e ainda têm se tornado vítimas de agressões físicas e verbais. “A violência contra profissionais da saúde não afeta apenas o indivíduo agredido, mas compromete todo o sistema de atendimento. Ambientes marcados por hostilidade e insegurança reduzem a qualidade do cuidado, aumentam os afastamentos de trabalhadores por adoecimento físico e mental e contribuem para a evasão de profissionais da área”, destaca o vereador.

Delegado Wilson Damasceno ressalta que garantir proteção aos profissionais é assegurar o direito à saúde da população. Cita que lei semelhante foi aprovada em São Bernardo do Campo, representando um importante avanço na valorização dos trabalhadores e no enfrentamento de condutas agressivas no âmbito dos serviços públicos de saúde. “Trata-se de medida que reafirma o compromisso de Marília com o respeito, a dignidade humana e a proteção a quem dedica sua vida a cuidar do próximo. Não se pode admitir que profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população estejam sujeitos a situações de violência sem que o Poder Executivo e esta Casa do Povo adotem medidas concretas de prevenção e responsabilização”.

A instituição de multa administrativa possui caráter pedagógico e preventivo, não se limitando ao aspecto punitivo, conforme o parlamentar. Para ele, a medida visa desestimular condutas agressivas e promover a conscientização da população. “A proposta não substitui as sanções penais já previstas na legislação vigente, mas atua de forma complementar, no âmbito administrativo municipal, conferindo maior agilidade na resposta às ocorrências registradas nas unidades de saúde. Trata-se de instrumento que fortalece a autonomia do município na proteção de seus servidores e na organização dos serviços públicos”.

O pedido para encaminhamento de projeto de lei consta no Requerimento 970/2026, que deve ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara, que ocorre no dia 25 de maio, a partir das 16h.