Vereadores votam criação de Programa de Equoterapia e projeto que melhora condições de trabalho dos conselheiros tutelares

Os vereadores votam na próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que será realizada no dia 10 de novembro, sete projetos de lei que constam na Ordem do Dia. Uma das propostas institui o Programa de Equoterapia como método de reabilitação que utiliza o cavalo na abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa com deficiência. O autor do projeto, de número 159/2025, é o presidente do Legislativo, o vereador Danilo da Saúde (PSDB).

Segundo ele, a equoterapia possibilita o desenvolvimento global, o ajustamento pessoal e a independência. “Desta forma, proporciona aos pacientes melhorias físicas, emocionais, sociais e educacionais, considerando as diferenças individuais e favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência à sociedade”. Há emenda em segunda discussão.

Da prefeitura, são dois projetos, como o 196/2025, que modifica a Lei 3.959/1993, que cria os Conselhos Tutelares de Marília. Conforme o município, as alterações foram propostas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em atendimento às reivindicações dos conselheiros para garantir melhores condições de trabalho, valorização e maior eficiência na prestação do serviço público destinado à proteção de crianças e adolescentes. Dentre as alterações propostas, destaca-se a adequação da jornada de trabalho, considerando a inexistência de servidores administrativos entre 17h e 21h e a atuação contínua dos conselheiros em regime de plantão. Com a mudança, o atendimento será ininterrupto nos dias úteis (segunda a sexta-feira) das 8h às 17h e pelo sistema de plantão à distância no período noturno, feriados e fim de semana. Há emenda em segunda discussão e aprovação exige maioria absoluta.

Já o Projeto de Lei 195/2025, altera a Lei 3.200/1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília. A proposta, de acordo com a prefeitura, busca disciplinar o parcelamento das férias dos professores coordenadores, possibilitar a substituição e a jornada especial entre professores de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) e Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) e promover a atualização e adequação da legislação. É exigida maioria absoluta para aprovação.

Da Mesa da Câmara consta o Projeto de Lei 198/2025, que denomina “Bairro Doraci dos Santos Spila” e as respectivas vias públicas do Loteamento Terras de São Paulo V, aprovado pelo Decreto Municipal 14.248/2023. A proposta teve origem através da Correspondência 1.772/2025 e os homenageados com os nomes nas ruas do loteamento foram indicados pelos vereadores, que apresentaram os respectivos currículos e certidões de óbito.  

O Projeto de Lei 144/2025, do vereador Wellington Corredato/Batata (PP), dispõe sobre a prioridade especial aos idosos, com idade igual ou superior a 80 anos, nos atendimentos realizados por estabelecimentos públicos e privados. A proposta determina a afixação de placas ou cartazes informativos, principalmente nos estabelecimentos de saúde, com a finalidade de promover a visibilidade e conscientização sobre o direito. “Trata-se de uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto social, que contribui para o respeito à dignidade da pessoa idosa e para a efetivação de seus direitos”, diz o autor. Há emenda em segunda discussão.

Do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), consta na pauta o Projeto de Lei 174/2025, que denomina “Praça Antonio Coercio Filho” o Sistema de Lazer 02, com área de 8.333,35 metros quadrados, compreendido entre a rua Pablo Davi Silva Pereira (Rua 3) e avenida Vereador Ermelino Flora (avenida 1), do bairro Vereador Luiz Sérgio Coneglian – Residencial Fazenda Araraquara. Damasceno destaca que o homenageado nasceu em São Carlos (SP), mas ainda criança mudou-se para Marília com seus pais. Foi carregador e ensacador, balconista de vendas e viajante, profissão que fez história, sendo premiado pelo seu desempenho. Na cidade constituiu família e fez parte de entidades sociais, movimentos políticos e assistenciais. Faleceu em 30 de setembro de 2009, com 88 anos de idade.

O sétimo item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 184/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que altera a Lei 7.217/2010, referente às datas comemorativas e eventos do município, incluindo o Dia de Luiz Gama em 21 de junho. Conforme ele, a data reconhece e valoriza personalidades que traçaram os alicerces dos direitos fundamentais no país, especialmente aquelas que dedicaram suas vidas à construção de uma sociedade justa e igualitária.

Na dependência de pareceres e se concluso será votado, está o Projeto de Lei 210/2025, da vereadora Delegada Rossana Camacho (PSD), que também modifica a Lei 7.217/2010 e inclui a Caminhada pela Vida – Outubro Rosa, no terceiro domingo do mês de outubro. A ideia é promover a conscientização sobre o autocuidado e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Este ano, a caminhada ocorreu em 26 de outubro, com o lema “Cada passo conta, cada vida importa” e foi realizada numa parceria entre setor privado, empresários, poder público, instituições de ensino e voluntários.

A sessão ordinária da Câmara tem início às 16h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.