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Arquivo Código de Administração - Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
por Fabiana Straioto — última modificação 15/07/2025 17h44
Atualizada até a Lei Complementar nº 1011, de 28 de maio de 2025
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Código de Ética - Lei Complementar nº 680, de 28/06/2013
por Fabiana Straioto — publicado 22/08/2024 — última modificação 27/01/2025 08h24
Atualizada até a Lei Complementar nº 946, de 27 de setembro de 2022
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Arquivo CMU raster image Código de Obras - Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992
por Ilka de Nadae — última modificação 22/12/2024 20h13
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Código de Posturas - Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992
por Fabiana Straioto — publicado 13/08/2024 — última modificação 27/01/2025 08h42
Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Arquivo Código Tributário - Lei Complementar nº 889, de 20/12/2019
por Fabiana Straioto — última modificação 14/08/2025 08h34
Atualizada até a Lei Complementar nº 1012, de 17 de junho de 2025
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Código vai atualizar legislação zoosanitária em Marília, informa vereador Marcos Rezende
por admin — publicado 19/02/2015 — última modificação 17/11/2017 12h28
Localizado em Imprensa / Notícias
Código Zoossanitário de Marília é exemplo no Estado e vai assegurar conceito de saúde única
por Ramon — publicado 27/05/2019
Projeto de autoria do presidente Marcos Rezende (PSD), recebe apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
Localizado em Imprensa / Notícias
Com mais de 70 requerimentos, sessão ordinária da Câmara de Marília votará três projetos de Lei
por admin — publicado 11/03/2016 — última modificação 17/11/2017 12h32
Localizado em Imprensa / Notícias
Com mais de 100 requerimentos e 4 projetos de Lei, vereadores retomam sessões ordinárias na 2ª
por admin — publicado 31/07/2015 — última modificação 17/11/2017 12h30
Localizado em Imprensa / Notícias
Com pauta extensa, vereadores votam dez projetos nesta segunda
por Thais Helena Iatecola — publicado 07/04/2025
Localizado em Imprensa / Notícias