A Câmara Municipal de Marília, em observância aos princípios da publicidade e da transparência ativa norteados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) , informa que não há, no presente exercício, a execução ou o planejamento de obras públicas de grande porte, tais como construções, ampliações ou reformas estruturais complexas em bens imóveis sob sua gestão.
As intervenções de engenharia realizadas no âmbito desta Casa de Leis limitam-se estritamente a serviços continuados de manutenção preventiva, pequenos reparos e conservação predial interna (reparos elétricos, hidráulicos, pintura e manutenção de rotina), necessários para garantir a segurança, a acessibilidade e o pleno funcionamento das atividades legislativas e o atendimento ao cidadão.
Por se tratarem de serviços de manutenção rotineira e de pronta execução predial, e não de intervenções ou projetos estruturais de infraestrutura (obras públicas propriamente ditas) , os quantitativos e cronogramas específicos de medições de obras de grande porte não se aplicam a esta realidade institucional.
A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e mantém esta seção atualizada para consulta permanente dos cidadãos e dos órgãos de controle fiscalizador.
