Nove dos 10 projetos de Lei na Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal de Marília, realizada na segunda-feira, dia 9 de novembro, foram aprovados pelo plenário municipal. A sessão contou com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. Os vereadores também analisaram e discutiram Requerimentos.
O único item da Ordem do Dia não votado foi o Projeto de Lei n.º 75/2020, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município, das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede de saúde. O projeto sofreu pedido de vistas por cinco dias.
A Ordem do Dia estava dividida em duas partes: Deliberações e Processos Conclusos. Os três itens nas deliberações foram aprovados e, após o prazo de Emendas, serão encaminhados às comissões internas da Casa de Leis. Foram aprovadas como deliberações as seguintes matérias: PL nº 88/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), obrigando a divulgação de informações na forma de dados abertos pela Administração Pública Municipal direta e indireta; PL nº 91/2020, também de José Luiz Queiroz, dispondo sobre a publicação de informações sobre créditos adicionais do orçamento municipal no portal da Transparência do Município na internet e PL n.º 95/2020, do presidente e vereador Marcos Rezende (PSD), reconhecendo a atividade religiosa como essencial à população de Marília em períodos de crises por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Os Processos Conclusos aprovados foram: PL n.º 110/2020, da Prefeitura de Marília, criando e denominando a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) “Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira - Aquarela”, localizada à rua Waldir Bento Félix nº 409, bairro Salvador Bassalobre (Residencial Montana II), distrito de Padre Nóbrega; PL n.º 111/2020, da Prefeitura, modificando a Lei n.º 8392/2019, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI “Professora Nercy Soares de Almeida - Clara Luz”, localizada à Rua Nair de Jesus Volponi nº 343, bairro Vida Nova Maracá II; PL n.º 121/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, de R$ 96.720,00, relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares), para despesas de custeio do Restaurante Bom Prato, conforme aditamento em relação da pandemia do coronavírus (covid-19); PL n.º 122/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente do Município, de R$ 66.000,00, relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares), para despesas de custeio do Programa Social Especial ao Morador de Rua; PL n.º 43/2020, do vereador Delegado Damasceno (PSDB), que obriga divulgação, no site da Prefeitura, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários e PL n.º 112/2020, do vereador Marcos Rezende, considerando de utilidade pública municipal a entidade civil Damas e Vagabundos.
