158ª Sessão Ordinária acontece na segunda-feira, dia 7, e Ordem do Dia é composta por 6 Projetos

por Ramon Barbosa Franco publicado 04/12/2020 18h48, última modificação 04/12/2020 18h48
Orçamento Geral do Município será votado em Sessão Extraordinária que será convocada na segunda-feira, dia 7, durante a Sessão Ordinária

A 158ª Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal de Marília acontece na próxima segunda-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. A plenária acontece de modo remoto e a Ordem do Dia, divulgada na sexta-feira, dia 4 de dezembro, está composta por seis Projetos de Lei (PL). A pauta também traz 58 Indicações e 43 Requerimentos. Conforme comunicou na Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária, a Presidência da Câmara Municipal de Marília irá convocar os vereadores para Sessão Extraordinária durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 7. A finalidade desta plenária extraordinária é a apreciação e votação do Projeto de Lei n.º 116/2020, da Prefeitura Municipal de Marília, que traz o Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021. Também será possível a convocação de uma segunda Sessão Extraordinária para votação de projetos de crédito de autoria do Executivo para o custeio da folha de pagamento dos servidores e combate à covid-19.

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 7, traz seis matérias legislativas incluídas como Processos Conclusos. As matérias legislativas são as seguintes: Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2020, da Prefeitura Municipal, modificando o Código Tributário do Município de Marília (Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019), referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); PL nº 120/2020, da Prefeitura Municipal, alterando a afetação das áreas especificadas, localizadas no bairro Jardim São Francisco (Arruamento e Sistema de Lazer), para relocação da rua Ângelo Menegatti, aprovado pelo Decreto nº 4.468/1982, objetivando a melhoria do sistema viário; PL nº 132/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento atual no valor de R$300 mil, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb); PL nº 91/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação de informações sobre créditos adicionais do Orçamento Municipal no Portal da Transparência do Município na internet;

PL n.º 103/2020, do vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7241/2011, que autoriza a doação de área ao Serviço Social do Comércio (Sesc), acrescentando a condição de que a unidade de serviço será denominada pelo Município e, por último, o PL nº 134/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), que modifica a Lei nº 4130/1995, que dispõe sobre a atividade industrial no Município, incluindo a possibilidade de prorrogação do prazo para a donatária lavrar o registro do título aquisitivo. A 158ª Sessão Ordinária da atual Legislatura pode ser acompanhada pela internet, através do site oficial do Poder Legislativo ou redes sociais da Câmara no Facebook e YouTube.