Câmara Municipal de Marília
13 matérias apreciadas e aprovadas na última sessão
Foram aprovadas as 13 matérias da pauta da Sessão Ordinária realizada neste dia 10 de outubro. A primeira parte teve cinco projetos a serem considerados objeto de deliberação, o primeiro de autoria do Vereador Sydney Gobetti de Souza objetivava incluir no calendário oficial do Município as datas comemorativas do dia do Repórter Esportivo, a Semana Municipal do Hip Hop, o dia do Profissional de Segurança Privada e o dia do Cromoterapeuta.
O próximo Projeto de Lei do Vereador Herval Rosa Seabra, autorizou a permição de devolução de medicamentos nas farmácias das UBS do Município, quando os mesmos estiverem dentro do prazo de validade e quando as cartelas ou vidros estiverem cheios. Em seguida foi debatido o Projeto de Lei do Vereador Mário Coraíni Júnior, obrigando todos os cinemas a higienizar e embalar a Vácuo os óculos 3D fornecidos aos seus usuários.
Na sequência, a pauta do Vereador Eduardo Nascimento dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em paredes, portas, divisórias, vitrines e assemelhados, que apresentem características de transparência capaz de dificultar sua delimitação. Aprovado também por unanimidade o Projeto do Vereador Herval Rosa Seabra que permite que os véiculos de táxis da cidade de Marília possam estacionar, por um período de até 30 minutos, em locais de zona azul, sem a necessidade do uso da cartela, para finalidade exclusiva e única de embarque e desembarque de passageiros. Esses dois Projetos de Lei estão disponíveis para apresentação de emendas.
A segunda parte da Ordem do Dia inicia-se com o Projeto de lei que institui a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP que foi aprovado com cinco votos contra. A segunda matéria dispõe sobre modificação na Lei que autoriza a Prefeitura realizar doação de área localizada no Distrito Industrial Santo Barion à empresa Serralheria e Estrutura Metálica Donadon de Marília Ltda – Me, alterando a área que passará para o lote 6 da quadra B e concedendo novo prazo de 18 meses para início das atividades, aprovada por unanimidade.
Seguindo a pauta está os processos sobrestados até que se ultime a votação dos itens anteriores, começando com a discussão única do Projeto de Lei que busca autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 322.960,00 para construção de rampas e sinalização viária para deficientes, aprovado.
Em seguida a primeira discussão sobre a modificação da Lei 6700 que institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no Município de Marília, criando mais garantias da saúde coletiva e o controle de zoonoses, que garantiu a presença de representantes da UPAM (União Protetora dos Animais de Marília) solicitando voto contrário ao projeto, no entanto o mesmo foi aprovado contra cinco votos.
Próximo item foi o Projeto de Lei do Vereador Marcos Custódio, considerando de utilidade pública municipal o MASP – Ministério de Ação Social e Pessoal. Logo após veio a aprovação do Projeto que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 300.000,00 destinado à montagem da viatura de incêndio Auto Bomba de um caminhão doado pelo Governo do Estado ao Posto de Bombeiros de Marília. O último projeto apreciado e aprovado foi o do Vereador Wilson Damasceno, incluindo o Dia Internacional do Lions Clube nas datas comemorativas e eventos oficiais do Município de Marília.
Haveria ainda uma votação de um Projeto de Lei de autoria do Vereador Herval Rosa Seabra que pedido adiamento.
Andréia Melo
MTB 39.373