Câmara Municipal de Marília
Câmara realiza Sessão Extraordinária e vota aumento para servidores
Foi realizada uma Sessão Extraordinária pelos Vereadores da Câmara Municipal para votar mais 9 projetos, além dos 11 que foram votados na Sessão Ordinária do dia. A pauta principal foi o aumento de 7% no salário dos servidores públicos.
A primeira e a segunda discussão da pauta foram para conceder reajuste de vencimento de 7% aos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo. A terceira e quarta propositura trata da revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dos Vereadores.
O próximo tema foi em relação à gratificação especial para regime de plantão nas unidades de Atenção às Urgências pré-hospitalares fixas ou móvel do Município. Também o pedido de aprovação para a reclassificação a referência salarial inicial do cargo e da função de agente Municipal de Vigilância Patrimonial de 1A para 5A.
O próximo projeto de Lei dispõe da alteração para o servidor titular de cargo efetivo ou ocupante de função estável a incorporação à remuneração o adicional correspondente a 5% do valor respectivo Símbolo, por ano, ininterruptos ou não, até o limite de 60% de cada símbolo, e quando se tratando de cargo de Secretário ou cargos correspondentes a incorporação será de 10% até o limite de 80% de cada subsídio ou símbolo.
O oitavo item da pauta buscou celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Por último a modificação referente ao “Prêmio Produtividade” do Fiscal, Fiscal de Obras e Fiscal de Postura, passando a vigorar que o limite para cada fiscal é de, no máximo, 2.300 quotas por mês e ainda que o valor unitário das quotas referidas nesta Lei é a importância correspondente a 0,10% sobre a referência salarial do fiscal.
Todos os Projetos que estiveram em pauta nesta Sessão Extraordinária foram aprovados pelos Vereadores com unanimidade.
Andréia Melo
MTB 39.373