Câmara Municipal de Marília
Última sessão do semestre termina com Extraordinária
A ordem do dia da sessão deste dia 27 de junho teve dois projetos considerados objeto de deliberação. O primeiro do Vereador Eduardo Gimenes, dispondo sobre o oferecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíaca e intolerância a lactose na merenda escolar e creches municipais. E o outro do Vereador Herval Rosa Seabra, denominando Geralda Rosa Coutinho de Souza a praça pública localizada na Rua Nivaldo Severo Barbosa, no Bairro Damasco III.
Já em relação aos projetos conclusos a primeira discussão foi sobre o Projeto da Prefeitura modificando a Lei Complementar n.º 11 acrescentando 653 vagas para 34 cargos no quadro de pessoal efetivo.
Na segunda pauta a discussão única estabelecendo diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício financeiro de 2012. O que ocasionou a Sessão Extraordinária que teve como pauta única a Redação Final proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público no Projeto de Lei estabelecendo as Diretrizes Orçamentárias de 2012.
Em relação ao financeiro também foi votada, na sessão ordinária, a alteração do valor da contribuição mensal concedida à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, para custeio parcial das despesas com manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar, passando a ser destinado R$ 215.000,00. O Legislativo também votou autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 3.000.000,00, destinado a atender as despesas decorrentes da concessão dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio reclusão, pelo IPREMM.
O próximo projeto objetivava considerar de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas – Espaço Potencial Marília”, que além de aprovado também recebeu elogio dos Vereadores pela iniciativa e serviço prestado pela entidade.
Na última pauta do dia o projeto do Vereador Eduardo Nascimento, dispondo sobre a substituição do uso de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos empresariais para acondicionamento de mercadorias por sacolas retornáveis ou plásticas oxi-biodegradáveis, ou similares, que não sejam prejudiciais ao meio ambiente. Projeto este que tem o apoio da Secretaria do Verde Municipal, da Associação dos Supermercadistas, da ACIM e do Procurador da Justiça Federal, Dr. Jefferson Dias.
Todos os projetos foram aprovados, bem como o da Sessão Extraordinária, o que encerra os trabalhos deste semestre, entrando a Casa em recesso de um mês, tendo nova Sessão Ordinária em 1º de agosto.
Andréia Melo
MTB 39.373