Câmara de Marília realiza 141ª Sessão Ordinária na segunda, dia 10. Ordem do Dia tem 4 projetos

A Câmara Municipal de Marília realiza na próxima segunda-feira, dia 10, a partir das 16 horas, a 141ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. A plenária remota, por força do isolamento preventivo para o combate ao coronavírus, contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara (canal 31.2, sinal digital aberto, e canais 21 no sistema a cabo Life e NET). A pauta, divulgada nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, é composta por 63 Indicações, 72 Requerimentos e 4 Projetos de Lei. A Ordem do Dia, quando serão analisados e votados os Projetos está dividida por matérias a serem consideradas Objeto de Deliberação e por Processos Conclusos. Também é possível acompanhar os debates do plenário remoto pela internet, tanto pelo site oficial da Câmara, quanto pelas mídias sociais.

A Ordem do Dia será aberta pelo Projeto de Lei n.º 28/2020, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB). O item está na Ordem do Dia como matéria a ser considerada Objeto de Deliberação. A proposta quer garantir o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Ostomizadas são pessoas que passaram por intervenção cirúrgicas, incluídas assim no rol das pessoas com deficiência.

Processos Conclusos

Os outros três Projetos da Ordem do Dia de segunda-feira, dia 10, serão apreciados e votados como Processos Conclusos. O primeiro Concluso é de autoria da Prefeitura Municipal de Marília e trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2020, dispondo sobre construção, manutenção e conservação das calçadas no Município Marília e dá outras providências.

O segundo item, o PL n.º 199/2019, de autoria do vereador Maurício Roberto (PP), denomina Coronal PM Irahy Vieira Catalano o espaço público [canteiro central] ocupado por araucárias, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, defronte ao acesso para o Residencial Village Damha.

O terceiro e último projeto da 141ª Sessão Ordinária da atual Legislatura é de autoria do presidente Marcos Rezende (PSD). O PL n.º 22/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que especifica. O texto revoga a Lei Municipal nº 8406, de 2019. Os vereadores irão participar da sessão de forma remota, através de seus respectivos gabinetes e votando de modo virtual. No plenário, permanecem o presidente Marcos Rezende e o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Evandro Galete (PSDB).