Oito projetos estão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que ocorre no dia 13 de setembro, a partir das 17h, com transmissão pela TV Câmara. Das propostas que serão votadas pelos vereadores, quatro são da prefeitura, entre elas a que garante o funcionamento da Fatec (Faculdade de Tecnologia) e da Etec (Escola Técnica) Antonio Devisate.
Segundo o Projeto de Lei 191/2025, que revoga a Lei 6.307/2005, entre as obrigações a serem assumidas pelo município está a locação de imóvel destinado a abrigar as unidades educacionais. Na justificativa da proposta, a prefeitura destaca que o atual prédio, na avenida Castro Alves, não atende mais às necessidades das escolas. Com a aprovação, as unidades serão transferidas para espaço exclusivo no Univem.
Já o Projeto de Lei 172/2025, de iniciativa do Executivo, dispõe sobre a extinção da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), criada pela Lei 2.026/1973. Segundo o município, a proposta de extinção é apresentada de forma responsável e coerente, após estudos realizados pela equipe econômica da prefeitura, com previsão de liquidação supervisionada pelo Poder Executivo e observados a legislação societária e os direitos dos empregados e terceiros.
Ainda na Ordem do Dia, consta o Projeto de Lei 173/2025, que institui a Loteria Municipal de Marília. O município aponta que se trata de uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos na saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, esportes, lazer e juventude. A loteria vai permitir gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para estas áreas.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei 190/2025, que autoriza a Prefeitura de Marília a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru. O objetivo é a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal nas dependências de ambientes pertencentes ao município.
Da vereadora Vânia Ramos (Republicanos) será votado o Projeto de Lei 149/2025, que institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de pedido silencioso de socorro” como medida de prevenção e combate à violência doméstica e outras situações de risco. Conforme a autora, a ampla divulgação do sinal no município, aliado ao ensino em escolas, faculdades e estabelecimentos, garantirá que mais pessoas saibam reconhecer o gesto e agir de forma segura e eficaz.
Dando sequência à Ordem do Dia, o Projeto de Lei 158/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar em todos os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros, unidades de pronto atendimento e de saúde do município. Segundo a autora, a vereadora Professora Daniela (PL), a oferta do teste vai ajudar a detectar eventuais alterações de glicemia que possam servir de alerta para posterior diagnóstico de diabetes. Ela destaca que o atraso no diagnóstico pode contribuir para o desenvolvimento ou agravamento da cetoacidose diabética.
O Projeto de Lei 170/2025 institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras”, de autoria do vereador Chico do Açougue (Avante). O parlamentar ressalta que a proposta visa fomentar e fortalecer o empreendedorismo feminino em Marília, reconhecendo seu papel essencial no desenvolvimento econômico, social e cultural local.
Por último, os vereadores vão votar o Projeto de Resolução 12/2025, de autoria do vereador Agente Federal Junior Féfin (União), que modifica a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, suprimindo a obrigatoriedade de aprovação pelo Plenário de licença por motivo de doença do vereador. Há emenda em segunda discussão.
A sessão ordinária da Câmara é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
