Danilo da Saúde apresenta moção de apoio a projeto que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde

O presidente da Câmara de Marília, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), apresentou moção de apoio ao PLC 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), que deve ser votado nos próximos dias no Senado Federal. A proposta regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e tramita em regime de urgência. O projeto estabelece que a aposentadoria será com integralidade e paridade.

Segundo Danilo da Saúde, que tem uma história de apoio às demandas dos agentes de saúde e de combate às endemias, estes profissionais desenvolvem um trabalho muito importante em Marília e em todo o país, sendo a interlocução dos serviços de saúde com a população, visitando as comunidades, os bairros e fazendo o diagnóstico dos problemas de saúde dessas localidades. “Essa proposta cria um sistema de proteção social a esses trabalhadores que atuam na linha de frente do SUS [Sistema Único de Saúde]. É um reconhecimento histórico e um ato de justiça à importância deles para a saúde pública brasileira. A medida busca valorizá-los, garantindo dignidade, estabilidade e melhores condições de trabalho e aposentadoria”, destaca o presidente do Legislativo mariliense.

O parlamentar ressalta que esta valorização dos agentes comunitários e de combate às endemias fortalece a atenção primária à saúde, que é à base do SUS. Além disso, conforme ele, impacta diretamente no atendimento e acompanhamento da população usuária da rede, contribuindo para uma saúde pública mais eficiente e humana. “Essa Casa [Câmara] e este vereador têm uma história de apoio a essas categorias e ao sindicato desde sua fundação. Essa parceria garantiu muitos avanços, como a questão da insalubridade e o piso salarial. Essa proposta representa respeito, valorização e justiça social a esses profissionais que dedicaram suas vidas ao cuidado da população”, conclui Danilo da Saúde.

A moção de apoio ao PLC 185/2024 será encaminhada, via ofício, ao Senado Federal como uma forma de pressionar os senadores para a aprovação, já que se trata de um tema de grande interesse público. Para o presidente do Sindiemprol, sindicato estadual que representa as categorias profissionais, Paulo Lopes, a iniciativa da presidência da Câmara é importante, pois garante apoio da classe política para as demandas dos trabalhadores. “São direitos que asseguram a justiça social para esses profissionais que trabalham nas ruas, nas casas, nos municípios e que fazem o SUS acontecer. Fico muito feliz por mais uma vez ter a colaboração do Danilo em uma pauta tão importante e que chegará ao Senado com o apoio da Câmara de Marília”.