Dez projetos de Lei estão na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-feira, 12

por Ramon Barbosa Franco publicado 09/08/2019 18h47, última modificação 09/08/2019 18h47
Pauta da 102ª plenária da atual Legislatura é composta ainda por 70 indicações e 59 requerimentos. TV Câmara faz transmissão ao vivo
Dez projetos de Lei estão na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-feira, 12

Sessão terá 10 projetos de Lei, 70 indicações e 59 requerimentos

Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 12 de agosto, a 102ª sessão ordinária da atual Legislatura. Em pauta, 10 projetos de Lei, 59 requerimentos e 70 indicações. A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e pela emissora de rádio Clube AM (1090 AM). Público pode acompanhar a plenária pelas galerias do plenário, pelo site da Câmara de Marília, fanpage do Legislativo ou canal da TV Câmara no Youtube. A sessão começa às 17 horas e a sede do Legislativo mariliense fica na rua Bandeirantes, n.º 25.

A Ordem do Dia está dividida em Deliberações (projetos a serem considerados Objeto de Deliberação) e Processos Conclusos. O primeiro item das Deliberações é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende (PSD), e trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 21/2019, isentando de pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações e construções com áreas de até 100 metros quadrados, regularização de telheiros e de edificações clandestinas ou irregulares, na forma que especifica e pelo período de 180 dias. O segundo item é de autoria do vereador Maurício Roberto (PP). O projeto de Lei n.º 79/2019 obriga estabelecimentos comerciais a informarem, no documento emitido com a compra, a existência de política de troca. Caso haja, quais são as condições para que o consumidor possa seguir as etapas corretas.

No item dos Processos Conclusos estão as seguintes matérias legislativas: PL nº 85/2019, da Prefeitura Municipal, alterando dispositivos da Lei nº 8125/2017, em especial os artigos 6º, que dispõe sobre os membros que comporão a Câmara de Conciliação de Precatórios, 8º e 9º, possibilitando a disciplina dos procedimentos inerentes à admissão, exame e processamento das propostas e, ainda, os percentuais de deságios através do edital de convocação; PL nº 86/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3200/1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal), permitindo a designação de professor titular de dois cargos para o desempenho de funções de assistente técnico de área; PL nº 87/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, referente ao plantio de vegetação em vasos defronte ao imóvel; PL nº 45/2019, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 (Lei de Zoneamento e Uso do Solo), definindo Zona Residencial 1 área especificada na matéria legislativa; PL nº 81/2019, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PL), denominando Praça Antonieta Placo Nascimento o sistema de lazer localizado no entroncamento da avenida Vicente Ferreira com Brigadeiro Eduardo Gomes, anexo à estação e reservatório do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), no bairro Cascata; PL nº 83/2019, do vereador Nardi (PL), modificando a Lei nº 7889/2015, que denomina Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) ‘Catavento’, passando a denominação para “Emei Professora Nilze Scarano Manso – Catavento” a unidade localizada na rua Cides Aprígio Ferreira, na esquina com a rua Elizeu Ferreira da Silva, no Bairro Domingos de Léo; PL nº 90/2019, do vereador Nardi (PL), modificando a Lei nº 8392/2019, que denomina Emei “Pedacinho do Céu”, passando a denominação para “Emei Professora Marly Mussi – Pedacinho do Céu” a unidade localizada na avenida Antártica, sem número, no bairro Jardim Vitória, e o PL nº 101/2019, do vereador Marcos Custódio (PSC), considerando de utilidade pública municipal o “Projeto Social - Alvo de Jiu Jitsu Tribus”, desenvolvido pela 1ª Igreja Presbiteriana Independente (IPI) de Marília.

A sessão ordinária começa às 17 horas desta segunda-feira, dia 17. Conta com transmissões da TV Câmara (canal digital aberto 31.2 – canais a cabo Life e NET 21 – site oficial da Câmara e fanpage oficial do Legislativo) e emissora de rádio Clube AM 1090. Quem preferir, pode acompanhar pelas galerias do plenário. A sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25.