Está marcada para o dia 16 de julho a partir das 9h na Câmara Municipal uma Audiência Pública para a explanação das contas do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). A reunião será realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 843/18, de autoria do vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB), a qual obriga a apresentação anual das contas do Instituto à população.
Devido às medidas de prevenção a covid-19, ainda não há previsão do como modo como a reunião será realizada - online ou presencial, mas a participação popular está garantida. Os interessados em fazer perguntas poderão se inscrever mediante inscrição feita no e-mail: camara@camar.sp.gov.br.
A apresentação anual da situação financeira do Instituto Municipal é essencial, pois desde que foi fundado, em 1991, o órgão previdenciário não foi fiscalizado. Após anos sem receber os repasses da Prefeitura e os constantes investimentos em fundos com baixa rentabilidade, atualmente o Ipremm praticamente não tem mais reserva financeira, o que tem gerado diversos atrasos no pagamento do salário dos aposentados e pensionistas.
Segundo Zé Luiz Queiroz, ao analisar o histórico do Ipremm, o vereador chegou à conclusão de que a baixa participação popular no acompanhamento das contas da previdência municipal foi um dos fatores que levaram diversas gestões a não efetuarem o repasse mensal.
“A população, sobretudo os servidores municipais, não tinham conhecimento dessa prática. As pessoas só ficaram sabendo da falta de recursos quando os pagamentos começaram a atrasar. Por isso, fiz uma legislação para dar mais transparência e facilitar o acesso às informações sobre a situação financeira do Ipremm”, explicou Queiroz.
Conforme anunciado durante a campanha eleitoral, Zé Luiz Queiroz tem acompanhado a questão. O edil também é autor do pedido de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ipremm, que descobriu um rombo de R$ 180 milhões.
Como Relator, o vereador sugeriu três pontos como forma de enfrentar a crise do Instituto: criação de uma Controladoria Geral para a implantação efetiva de um Sistema de Controle Interno, realização anual de audiência pública para prestação de contas e realização de estudos prévios de impacto previdenciário a cada aumento ou reajuste na folha salarial dos servidores.
“A fiscalização do Ipremm deve ser contínua. Tenho feito o que é possível ao Poder Legislativo, mas também é necessário que os servidores públicos acompanhem a gestão da Previdência Municipal. Felizmente, por meio da nossa Lei, agora está mais fácil ficar a par das contas do Instituto”, falou Zé Luiz Queiroz.
