Poder Legislativo realiza na segunda-feira, dia 5, a 149ª Sessão Ordinária da atual Legislatura

por Ramon Barbosa Franco publicado 02/10/2020 22h21, última modificação 02/10/2020 22h21
Pauta traz 64 Indicações e 57 Requerimentos. Parte A da Ordem do Dia concentrará a leitura de correspondência de Francisco José Eufrázio

A 149ª Sessão Ordinária da atual Legislatura da Câmara Municipal de Marília acontece na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro, a partir das 16 horas. A plenária segue no estilo remoto, com as participações e votações dos parlamentares de modo online e virtual. A Ordem do Dia está dividida em parte A e parte B, sendo que a primeira parte consistirá na leitura da correspondência de número 1.849/2020, do cidadão Francisco José Eufrázio de Souza e consulta ao plenário sobre o recebimento de denúncia, conforme Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.

A parte B da Ordem do Dia contará com matérias legislativas divididas em Deliberações e Processos Conclusos. O projeto de Lei n.º 65/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), disciplinando a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis será o primeiro a ser votado. O texto será analisado como Objeto de Deliberação e, caso aprovado, entrará no prazo de Emenda, seguindo, depois para análises das comissões permanentes.

Os Processos Conclusos são compostos pelos seguintes projetos: PL n.º 93/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, modificando a Lei n.º 3.200/1986, o Estatuto do Magistério Público Municipal, estabelecendo que os servidores designados para as funções de Auxiliar de Direção e Professor Coordenador poderão optar, anualmente, pela contagem de tempo de efetivo exercício nas unidades escolares em que atuavam como docentes ou onde estiverem lotados nas respectivas funções, podendo participar, voluntariamente, do processo de remoção, independentemente da revogação de suas portarias; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2020, da Mesa da Câmara, modificando o parágrafo 5º do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o início da sessão será às 16 horas; PL n.º 43/2020, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB) que obriga a divulgação no site da Prefeitura de Marília de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários e o Projeto de Resolução n.º 5/2020, da Mesa Diretora, modificando a Resolução n.º 183/90, o Regimento Interno, estabelecendo que o início das sessões será às 16 horas. A 149ª Sessão Ordinária da atual Legislatura contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e pode ser acompanhada também pelas redes sociais do Poder Legislativo e pelo canal da TV Câmara no Youtube.