A 38ª sessão ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Marília (2021-2024), desta segunda-feira, 25 de novembro, terá oito Projetos de Lei em votação, a partir das 16 horas.
O primeiro item da pauta será o Projeto de Lei Complementar n° 29/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), modificando a Lei Complementar n° 42/1992 - Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo regras para construção no alinhamento.
Em seguida, os vereadores votam três Projetos de autoria do vereador Dr. Elio Ajeka (PP). O primeiro deles será o Projeto de Lei n° 97/2024, que denomina Rua PAULO MASATOCHI HIGUTE a via pública com origem na Avenida Benedito Aparecido Barbosa, aprovada pelo Decreto n° 14211/2023.
Depois, a Câmara vota o Projeto de Lei n° 103/2024, que modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o "DIA DO KARATÊ", no dia 25 de outubro.
E o terceiro item do vereador Dr. Elio Ajeka (quarto da pauta), será o Projeto de Lei n° 106/2024, considerando de utilidade pública municipal o PROJETO CAPACITE DE PROMOÇÃO SOCIAL.
Já o quinto item, será o Projeto de Lei n° 111/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n° 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
Em seguida, estará em votação, o Projeto de Lei n° 126/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), modificando a Lei n° 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo: ampliando região da Avenida Jesus Montolar Pellisel, como Zona Especial de Corredores 4 - ZEC-4 e, incluindo a área da Represa Cascata, como Zona Especial de Corredores 3 - ZEC-3.
O penúltimo item será o Projeto de Lei n° 131/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n° 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Santos Dumont, no Bairro Palmital.
E finalizando a pauta, será votado o Projeto de Lei n° 132/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), dispondo sobre a publicidade da relação de pacientes, que aguardam há mais de 48 (quarenta e oito) horas nas unidades de saúde do Município, por vagas para internação.
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
