Câmara Municipal de Marília
Sessão ordinária da próxima segunda-feira tem cinco projetos para serem votados
Sessão ordinária da Câmara do dia 27 terá início as 16h e vereadores vão analisar e votar cinco projeto de lei na Ordem do Dia (Foto: Wilson Ruiz)
A Câmara de Marília realiza na próxima segunda-feira, dia 27, sessão ordinária com a votação de cinco projetos pelos vereadores. O primeiro na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 197/2025, de autoria da prefeitura, que altera a Lei 7.546/2013 e modifica a denominação do “Centro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado Professora Ivone Gonçalves”. Com a aprovação da proposta, o espaço passará a ser chamado de “Centro Multidisciplinar de Atendimento Educacional Especializado Professora Ivone Gonçalves”.
Conforme a prefeitura, a mudança na nomenclatura atende a um pedido da Secretaria Municipal da Educação e visa refletir, de maneira mais precisa, a natureza e a abrangência dos serviços prestados pela unidade. “Que não se restringem apenas ao âmbito escolar, mas envolvem uma atuação interdisciplinar e integrada, contemplando áreas como pedagogia, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e assistência social”.
Da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), será votado o Projeto de Lei 146/2025, que altera a Lei 7.217/10, referente às datas comemorativas e eventos do município, incluindo o Dia da Força Jovem Universal, no segundo sábado do mês de janeiro. A autora destaca que a Força Jovem Universal é um grupo social ligado à Igreja Universal do Reino de Deus que tem o objetivo de apoiar jovens de várias formas e hoje conta com mais de 200 mil integrantes que se dedicam a atividades que abrangem a prevenção contra as drogas e suicídio, esportes, cultura e lazer.
O terceiro item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 151/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), que também modifica a Lei 7.217/10 e inclui a Semana Cultural Japonesa, na semana que compreender ou suceder o dia 18 de junho. A proposta visa valorizar e divulgar a cultura japonesa e a contribuição da comunidade nipo-brasileira para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Marília. Há emenda em segunda discussão.
O Projeto de Lei 166/2025, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denomina “Praça Heitor Roberto de Oliveira” o sistema de lazer 06, com área de 7.162,14 metros quadrados, compreendido entre as ruas Ângela de Paula (rua 15), Paulo Kaneno (rua 17), Otávio Coradi (rua 18) e Valentin Barroso Sibillas (rua 31), do bairro Vereador Ivan Negão (Ivan Luís do Nascimento). Conforme o autor, o homenageado nasceu em Lins e chegou a Marília com 11 anos de idade. Teve grande destaque na imprensa mariliense, com passagens por emissoras de rádio e jornais, e ainda atuou em autarquias e na prefeitura, universidade e na associação comercial. Recebeu o título de cidadão mariliense, através do Decreto Legislativo 349/2014. Há emenda em segunda discussão.
O último item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar 13/2025, que modifica a Lei Complementar 13/1992 – Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário de funcionamento do comércio nos dias 24 e 31 de dezembro. A proposta determina que a partir do 5º dia útil até 23 de dezembro os estabelecimentos comerciais varejistas poderão funcionar das 9h às 22h, de segunda sexta-feira, aos sábados das 9h às 18h e nos dias 24 e 31 de dezembro das 9h às 13h, independente de solicitação de licença especial. O autor do projeto é o vereador Agente Federal Junior Féfin (União). Ele argumenta que com a alteração a sociedade cria uma cultura de solidariedade com quem trabalha, sem qualquer prejuízo à economia.
A sessão ordinária da Câmara tem início às 16h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
