A comissão parlamentar montada para monitorar e fiscalizar os gastos emergenciais no enfrentamento da pandemia e no combate à covid-19 percorreu duas secretarias municipais nesta quinta-feira, dia 21 de maio. A primeira visita para checar como os recursos públicos estão sendo investidos para o controle do vírus e a diminuição dos impactos sociais aconteceu na sede da Secretaria Municipal da Assistência Social. Os vereadores Maurício Roberto (PP), José Luiz Queiroz (PSDB) e Cícero do Ceasa (PL), membros da comissão, foram recebidos pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Wânia Lombardi. O setor da Assistência Social é estratégico na mitigação dos efeitos sociais da covid-19, que por força da quarentena e do isolamento, dificulta a geração de renda entre os trabalhadores autônomos e ambulantes, bem como limita as condições de vida dos que já se encontravam em condições vulneráveis.
Conforme explicou o vereador Maurício Roberto, parlamentar que requisitou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende (PSD) a instalação da comissão para fiscalizar os gastos emergenciais em Marília e presidente desta mesma comissão, outro motivo que levou os legisladores a estarem na Assistência Social foi a recente aprovação de um crédito adicional ao Orçamento vigente na ordem de R$ 2 milhões (objeto do Projeto de Lei n.º 41/2020, de autoria da Prefeitura de Marília, aprovado na sessão ordinária remota de segunda-feira, dia 18 de maio). “Além da Assistência Social, também estivemos na Secretaria Municipal da Saúde. Avalio como duas boas e principais reuniões, tendo por finalidade buscar informações a respeito do dinheiro aprovado na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, dia 18 – um pouco mais de R$ 2 milhões para a Assistência Social. Buscamos com a secretária Wânia Lombardi e com os técnicos da Assistência Social sobre como e onde será aplicado este dinheiro, bem como será a prestação de contas destes recursos”, disse.
Para Maurício Roberto é fundamental e importante a Câmara Municipal exercer este papel fiscalizador, principalmente porque as compras estão flexibilizadas por força do Decreto Municipal que reconheceu a cidade em calamidade pública em decorrência da pandemia provocada pela covid-19. “É um trabalho de fiscalização, de acompanhamento, para que o dinheiro público seja devidamente e bem aplicado. Pelo que estamos observando, a destinação nos parece correta, mas as compras ainda não foram feitas. Portanto, vai exigir de nós da comissão este acompanhamento bem de perto”, afirmou. O vereador Maurício Roberto comunicou que os vereadores da comissão, acompanhados pelo ex-presidente do Legislativo de Marília, vereador Delegado Damasceno (PSDB), foram recebidos na Saúde pelo secretário municipal Cássio Luiz Pinto e por sua equipe técnica, incluindo o presidente do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Pegoraro.
“O trabalho na Secretaria da Saúde, pela comissão de vereadores, terá dois nortes: buscar informações dos gastos já realizados e quais serão os futuros gastos. Vamos acompanhar e dar transparência. Quanto à denúncia que a imprensa veiculou recentemente sobre suspeita de possíveis compras irregulares de máscaras, ela surgiu após a instalação da comissão parlamentar. Logicamente, as informações alusivas a este caso farão parte do nosso trabalho e do nosso acompanhamento. Faremos todas as análises, das notas fiscais e do empenho com as informações relatadas na denúncia. E mais ainda: foi dado conta que esta representação está no Ministério Público e na Polícia Federal, portanto, nós, vereadores, vamos diligenciar nestas duas Instituições para ver quais providências estão sendo adotadas, independente do trabalho que já realizamos na fiscalização dos gastos emergenciais”. A visita dos vereadores às duas secretarias foi acompanhada pela emissora legislativa TV Câmara, que irá preparar matéria jornalística sobre o assunto, pelos assessores parlamentares dos vereadores integram à comissão e pela assessoria de imprensa do Poder Legislativo de Marília.
