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IMG_9991.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 08/03/2025 10h52
Localizado em Imprensa / … / 2022 / 25ª Sessão Ordinária - 22 de agosto de 2022
IMG_9994.JPG: por Fabiana Straioto — última modificação 10/03/2025 09h12
Localizado em Imprensa / … / 2021 / 14ª Sessão Ordinária e Extraordinária - 3 de maio de 2021
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Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991 - Código de Administração do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h22
Atualizada até a Lei Complementar nº 1003, de 11 de fevereiro de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília: por Fabiana Straioto — publicado 13/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992 - Parcelamento do solo: por Fabiana Straioto — última modificação 26/03/2025 16h58
Atualizada até a Lei Complementar nº 963, de 09 de maio de 2023
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 127, de 20/12/1995 - Regulamenta a Procuradoria Geral do Município: por Fabiana Straioto — última modificação 26/03/2025 17h05
Atualizada até a Lei Complementar nº 942, de 28 de junho de 2022
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares