Câmara Municipal de Marília

Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília: por Fabiana Straioto — publicado 13/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 889, de 20/12/2019 - Código Tributário do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h15
Atualizada até a Lei Complementar nº 1004, de 13 de março de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
IMG_7607.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h30
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Audiência Pública - Taxa do Lixo (01/09/2021): por Fabiana Straioto — publicado 17/03/2025
Debates e esclarecimentos a respeito do PC nº 21/2021, que modifica a LC nº 889/2021 (Código Tributário), instituindo a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação final do lixo ou resíduos
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IMG_7940.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
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IMG_7945.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
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IMG_7946.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
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IMG_7948.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
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IMG_7949.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
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IMG_7988.jpg: por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
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