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Lei Complementar nº 680, de 28/06/2013 - Código de Ética e Disciplina do Servidor Público
por Fabiana Straioto — publicado 22/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h10
Atualizada até a Lei Complementar nº 946, de 27 de setembro de 2022
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo CMU raster image Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília
por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília
por Fabiana Straioto — publicado 13/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 889, de 20/12/2019 - Código Tributário do Município de Marília
por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h15
Atualizada até a Lei Complementar nº 1004, de 13 de março de 2025
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
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por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h30
Localizado em Imprensa / … / 2021 / Audiência Pública - IPREMM (25/06/2021)
Audiência Pública - Taxa do Lixo (01/09/2021)
por Fabiana Straioto — publicado 17/03/2025
Debates e esclarecimentos a respeito do PC nº 21/2021, que modifica a LC nº 889/2021 (Código Tributário), instituindo a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação final do lixo ou resíduos
Localizado em Imprensa / … / Audiências Públicas / 2021
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por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
Localizado em Imprensa / … / 2021 / Audiência Pública - Taxa do Lixo (01/09/2021)
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por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
Localizado em Imprensa / … / 2021 / Audiência Pública - Taxa do Lixo (01/09/2021)
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por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
Localizado em Imprensa / … / 2021 / Audiência Pública - Taxa do Lixo (01/09/2021)
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por Fabiana Straioto — última modificação 17/03/2025 15h57
Localizado em Imprensa / … / 2021 / Audiência Pública - Taxa do Lixo (01/09/2021)