A sessão ordinária desta segunda-feira, 4, terá em pauta oito projetos a serem votados pelos vereadores de Marília. Na Ordem do Dia, dois projetos serão considerados objetos de deliberação. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 97/2017, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando "Avenida Tadami Kanesaki", a projetada Avenida 01, do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.
O outro projeto de Lei nº 99/2017, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denomina "Bairro Julieta Cavalieri Bassan" o loteamento Marrocos Residenciais, onde localizam-se os Condomínios Residenciais Casablanca, Tânger e Salé, localizados ao longo da Avenida Dr. Hercules Galletti, após o entroncamento com a Rua Amador Bueno. Revoga a Lei nº 8115/2017.
Na sequencia os vereadores apreciam os processos conclusos. Em primeira discussão será votado o projeto de Lei Complementar nº 33/2017, da Prefeitura Municipal, revogando o artigo 141 da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM. O projeto exige maioria absoluta dos votos para sua aprovação.
Outros quatro projetos serão votados em primeira discussão. Dois da prefeitura de Marília, o de nº 48/2017, da dispondo sobre a realização de acordos ou transações pela Procuradoria Geral do Município para terminar ou prevenir litígio, bem como sobre celebração de termo de ajustamento de conduta e sobre hipóteses em que o Município fica dispensado de apresentar recurso. E projeto de Lei nº 91/2017, modificando a Lei nº 4258/97, que reestruturou a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - EMDURB, referente à transferência da administração do Terminal Rodoviário Urbano "D. Hugo Bressane de Araújo" para a Prefeitura Municipal de Marília. Extingue o cargo de Encarregado do Terminal Rodoviário Urbano existente na EMDURB. Dá outras providências. Votação maioria absoluta
Também será votado o projeto de Lei nº 65/2017, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Dr. Rubens Augusto Brazil Silvado, a USF - Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua Leonor Mazalli, nº 600, no cruzamento com a Rua Américo Capelozza, no Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga. E o projeto de Lei nº 74/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Sociedade Protetora dos Animais Domésticos, Domesticados, Exóticos e Silvestres - SPADDES
E para fechar, a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2093/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso do Estádio Varzeano Professor Otávio Simonaio, no Bairro Jóquei Clube, a Renato de Souza Marcondele, destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas de futebol, conforme nova minuta anexa.
A pauta ainda traz 62 indicações e 54 Requerimentos a serem apreciados.
A sessão terá início às 17 horas. Para acompanhar basta comparecer no plenário da Câmara Municipal de Marília, localizada na Rua Bandeirantes nº 25, no Centro. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo), no portal da Câmara http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, pelo YouTube (youtube.com/tvcamaramarilia) ou ainda pelo Facebook (facebook.com/CamaraMarilia).
