Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 6, a primeira sessão ordinária do mês de abril. Na pauta estão 58 requerimentos, 68 indicações e 11 projetos de Lei. Quatro matérias serão levadas ao plenário para serem aceitas ou não como objeto de deliberação e sete estarão sendo votadas como processos conclusos. Com exceção da discussão única de parecer para a permissão de uso de área pública pelo 10º Grupamento de Bombeiro (10º GB), as demais conclusas precisarão ser votadas em duas discussões antes de serem encaminhadas para a sanção.
A ordem do dia começará com o projeto de Lei n.º 16/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei n.º 3142/98, que regulamenta o estacionamento para veículos em via pública que abrigue farmácias ou drogarias. O vereador propõe permissão de dois veículos por no máximo quinze minutos.
O projeto de Lei n.º 29/2015, do vereador Wilson Damasceno (PSDB) denomina rua Galdino Luiz Ramos a via pública em continuação à avenida Manoel Pereira, no trecho compreendido entre as ruas Dr. Rodrigo Argollo Ferrão e Hermínio Cavallari, no bairro Sítios de Recreio Céu Azul. De autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), o projeto de Lei n.º 42/2015, quer estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem óleo de cozinha a manterem, em local visível e de fácil acesso, recipiente especial para descarte. A lei abrange estabelecimentos que possuem mais de 50 metros quadrados de área, como os mercados e os supermercados.
Encerrando a primeira parte da ordem do dia, os vereadores analisam o projeto de Lei da vereadora Sônia Tonin (PSC). O projeto de Lei n.º 44/2015 dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Processos conclusos
O item dos conclusos será aberto com a primeira discussão do projeto de Lei Complementar n.º 7/2015, da Prefeitura de Marília, acrescentando 28 cargos de monitor de unidade de abrigo para atendimento de crianças e adolescentes. Para o projeto ser aprovado será necessária maioria absoluta dos votos. Outro projeto da Prefeitura de Marília que vai à votação segunda-feira é o de número 41/2015, que autoriza a doação de lotes no distrito industrial para as instalações da empresa Replan Saneamento. A matéria precisa de votação qualificada. Em seguida a esta matéria, volta ao plenário a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, que solicita o referendum da edilidade para outorgar permissão de uso de uma área de 3.357 mil metros quadrados, no Nova Marília, para o 10º GB de Marília, destinada à construção de uma unidade operacional dos bombeiros. O parecer estava na sessão anterior, mas sofreu pedido de vista.
Ainda na sessão desta segunda-feira, o plenário votará em primeira discussão os projetos de Lei n.º 3/2015, de José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre avisos em hospitais sobre o direito de pais e responsáveis acompanharem os filhos, PL n.º 8/2015, de Silvio Harada (PR), modificando a lei municipal vigente que exige a instalação de ganchos para bolsas em sanitários públicos femininos passando a incluir os sanitários públicos masculinos, PL n.º 15/2015, de José Expedito Capacete (PDT), criando o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submentidas a transplante de qualquer natureza, e o projeto de Lei n.º 9/2015, do vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações realizadas pela Prefeitura de Marília e Câmara. A sessão ordinária da Câmara de Marília é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, pela internet www.camar.sp.gov.br/tv ou através da rádio Clube 1090 AM. A sede do Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, nº 25, região central da cidade.
