Sessão ordinária desta segunda-feira, dia 5, traz na ordem do dia seis projetos de Lei. São três matérias legislativas no item dos objetos de deliberação e outras três no item dos processos conclusos. Entre os conclusos está o projeto de Lei n.º 122/2015, da Prefeitura de Marília, que regulariza abertura de via pública no Bairro Souza e a inclusão do Dia do Encontro do Rock ao calendário oficial do município de Marília, através do projeto de Lei n.º 103/2015, de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC).
Outro item concluso é a primeira discussão do projeto de Lei n.º 79/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do município receberem o pagamento de boletos de qualquer valor. “Hoje os caixas dos bancos estão negando o recebimento de pequenos valores, encaminhando para as casas lotéricas, que por sua vez estão lotadas. Os banqueiros procuram formas alternativas de reduzir seus custos, e cada dia mais a população é sacrificada, tendo que trabalhar para eles através dos caixas de autoatendimento ou pela internet”, ponderou o autor do projeto de Lei.
A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara, portal do Poder Legislativo (www.camar.sp.gov.br/tv) e rádio Clube AM de Marília. Antes da ordem do dia, onde constam os seis projetos de Lei, os parlamentares da cidade vão avaliar 65 indicações e apreciar quase 70 requerimentos. As votações podem ser acompanhadas pelas galerias da sede do Poder Legislativo. O endereço da Câmara de Marília é rua Bandeirantes, n.º 25, centro da cidade.
Objetos de deliberação
A ordem do dia será aberta com os projetos a serem considerados objetos de deliberação. O primeiro deles é de autoria do vereador Silvio Harada (PR). O PL n.º 128/2015 proíbe a utilização de telefone celular, rádio ou qualquer meio eletrônico de comunicação no interior dos estabelecimentos bancários. Em seguida, o plenário analisa se considera objeto de deliberação o PL n.º 133/2015, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando vias púbicas do loteamento residencial Silenzio Esmeralda. Concluindo o item das deliberações, os vereadores votam o PL n.º 135/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL), dispondo sobre a obrigatoriedade dos cartórios de Registro de Imóveis, no âmbito de Marília, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em até 20 minutos. Se os projetos forem aprovados, entrarão no prazo de emendas e, em seguida, serão encaminhados às comissões.
Os processos conclusos, três ao todo, são compostos pelas matérias PL n.º 122/2015, de autoria da Prefeitura de Marília que trata da regularização de abertura de via pública, PL n.º 79/2015, do vereador Nardi, obrigando bancos a receberem boletos de qualquer valor, e o PL n.º 103/2015, da vereadora Sônia Tonin, sugerindo a inclusão no calendário oficial do município do primeiro sábado de dezembro como a data para se realizar o Dia do Encontro do Rock. “O encontro do rock é um evento da Prefeitura Municipal de Marília, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, existente há mais de 30 anos e que antigamente era coordenado pela saudosa Ivete Conrado”, informou Sônia Tonin. Ivete Conrado, ativista cultura, faleceu anos atrás.
