Duas matérias tiveram seus prazos dispensados após aprovação do plenário e sendo votadas em primeira e segunda discussões na mesma sessão
Os vereadores de Marília aprovaram na noite de segunda-feira, durante a primeira sessão ordinária do mês de março, os 7 projetos que estavam na ordem do dia. Quatro matérias foram aceitas como objetos de deliberação na Câmara Municipal de Marília e aguardam o prazo de cinco dias para apresentação de emendas antes de seguirem para as comissões internas. Aprovado em segunda discussão, o projeto de Lei n.º 157/2014, de autoria do presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB), obriga a instalação de sistema de câmara para monitoramento e segurança em boates, casas noturnas e estabelecimentos similares. A matéria revogou a Lei n.º 7.233/2011 e teve por objetivo proporcionar segurança e integridade aos frequentadores, ampliando a prevenção ao inibir atitudes e vandalismo. O projeto será enviado à sanção, da mesma forma que os outros dois processos conclusos que foram analisados e votados ontem. Contudo, os projetos de Lei n.º 190/2014, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando avenida Etore Tiveron prolongamento via pública existente no distrito de Padre Nóbrega, e o n.º 11/2015, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), que incluiu a rua das Turquesas dentro do limite da Zona Especial dos Corredores (ZEC1), tiveram seus prazos legais dispensados mediante requerimento aprovado por todos os vereadores. O projeto de Lei n.º 11/2015 necessitava de votação qualificada [aprovação de dois terços dos vereadores, correspondendo a 9 votos]. Nos dois turnos, a matéria foi aprovada de forma unânime. A partir da sanção do projeto, será permitida na rua das Turquesas, zona Leste da cidade, a instalação de consultórios e clínicas médicas. “O tipo de comércio que será permitido não irá causar transtornos aos vizinhos”, garantiu o vereador Custódio, autor do projeto aprovado, na justificativa da matéria.
Os quatro projetos considerados na segunda-feira objeto de deliberação e que estão no prazo de emendas são: projeto de Lei Complementar n.º 3/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), pretende modificar a Lei Complementar n.º 458/2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênios com estabelecimento de ensino para concessão de bolsas de estudos e de descontos de mensalidade escolares a alunos atletas carentes, estabelecendo a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara Municipal relação de beneficiados; projeto de Lei n.º 5/2015, do vereador José Bassiga Goda (PHS), que sugere a inclusão no calendário municipal de datas comemorativas do Dia do Psicólogo, a ser celebrado em 27 de agosto; projeto de Lei n.º 8/2015, do vereador Silvio Harada (PR), que sugere a inclusão em sanitários públicos masculinos e em sanitários públicos para deficientes em edificações não residenciais a obrigatoriedade de ganchos para bolsas, tanto na pia, quanto ao lado do vaso sanitário, e, o projeto de Lei n.º 13/2015, de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC), que obriga a exibição nos cinemas, antes das sessões principais, mensagens educativas de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
