LDO será apresentada em audiência pública pela secretaria de planejamento municipal

O orçamento da Prefeitura de Marília será apresentado na Câmara Municipal de Marília, nesta quinta-feira, dia 05 de junho, a partir da 9 horas, em audiência pública que será realizada pela Secretaria Municipal de Economia e Planejamento. Os dados serão apresentados conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano vigente.

O procedimento se dá para cumprir a norma disposta na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar que prevê a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício e sua aprovação, com intuito de assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, e dispor sobre alteração na legislação tributária, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como referência o plano plurianual e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual, que terá o projeto discutido em audiência pública no segundo semestre.

E só então passa pelos vereadores como forma de projeto de lei para discussão e votação, antes de ir à sanção do Prefeito.

Devem se fazer presentes na audiência pública, além da população em geral, o Secretário Municipal da Economia e Planejamento, Rodrigo Zotti e demais vereadores.