Audiência pública que acontece nesta quarta-feira, dia 4, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal de Marília, irá apresentar o projeto de Lei n.º 142/2015, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício de 2016. O presidente do Poder Legislativo, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), através de edital, convocou a população de Marília e entidades civis e de classe para participarem da plenária, que será transmitida ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara (canais 21 dos sistemas a cabo NET e Life, sinal digital aberto 61.3 e sintonizada pelo site www.camar.sp.gov.br/tv).
“Convidamos a população para que participe desta audiência pública para conhecimento e eventuais debates do projeto que trata do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício de 2016. A audiência ocorre em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluído pela Lei Complementar Federal n.º 131, de 27 de maio de 2009, e nos termos da Lei n.º 5.863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas”, explicou o presidente.
Público que comparecer poderá apresentar perguntas durante a audiência, lembrando que é necessário se inscrever previamente na mesa que comandará os trabalhos e aguardar os questionamentos dos vereadores. O prédio da Câmara Municipal de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25.
