Vereador Bassiga reitera pedido de auxilio a pacientes SUS

por admin — publicado 04/09/2014 16h27, última modificação 17/11/2017 12h27
Vereador Bassiga reitera pedido de auxilio a pacientes SUS
Reiterando o pedido feito em agosto de 2013 o vereador José Bassiga Goda protocolou nova solicitação que requer informações quando será autorizado o cumprimento da Portaria do Ministério da Saúde através da Secretaria de Assistência à Saúde nº 055/1999 de 24/02/1999, publicada no D. O. U. em 26/02/1999, que dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora do Domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, que concede aos pacientes carentes, residentes em Marília, recursos referentes às despesas relativas a transportes terrestres, aéreos e fluviais, diárias para alimentação e pernoite para o paciente e acompanhante quando houver necessidade.

 

O pedido inicial foi feito através do requerimento nº 1050/2013, aprovado em sessão da Câmara Municipal no dia 17/08/2013, porém se viu na necessidade de nova solicitação, já que constatou que a Portaria não está sendo cumprida, e é necessário que se faça a cobrança por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais - SAI/SUS.

“Existe um grande número de munícipes que fazem tratamento em outras cidades e a Prefeitura de Marília, através da Secretaria Municipal da Saúde, há muitos anos faz o transporte desses pacientes que necessitam de tratamento em outros municípios, porém o sistema SUS precisa arcar com essas despesas”, disse Bassiga. 

Esta Portaria no seu artigo 4º permite àqueles que fazem o Tratamento Fora do Domicílio, o pagamento de todas as despesas referentes a transportes, diárias de alimentação e pernoite para o paciente e acompanhante, nos casos que houver indicação médica justificando da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado, por conta do Estado.