Foi enviado à Prefeitura Municipal, requerimento do vereador Bassiga Goda, com o pedido para que envie a Câmara Municipal informações sobre o Projeto que trata da revisão da planta genérica de valores e institui o IPTU Progressivo no Município de Marília, para inibir a especulação imobiliária e aumentar a ocupação dos prédios no centro comercial da cidade.
Segundo uma publicação em jornal local, vários prédios comerciais na região central estão desocupados devido à cobrança de valores abusivos na renovação de contratos e sugerem a adoção do IPTU progressivo que tem como objetivo evitar a especulação imobiliária e elevar a ocupação dos imóveis.
Conforme a Emenda Constitucional 29/2000 fica estipulado que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana teria características de progressão (IPTU Progressivo), em razão do valor do imóvel, e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
O IPTU progressivo é um instrumento instituído por lei municipal específica que permite a cobrança de impostos mais altos para imóveis ociosos na cidade e este imposto vai aumentando progressivamente ao longo dos anos em que ele permanecer sem uso.
“A medida busca garantir a função social dos imóveis e evitar a especulação imobiliária e degradação das regiões centrais ou daquelas que possuem infraestrutura básica. Trata-se de combater a ociosidade de imóveis que normalmente decorre de atitudes especulativas, isto é, quando os proprietários aguardam condições mais vantajosas financeiramente para comercializá-los, prejudicando o progresso do Município” explicou o vereador.
Lembrando que o IPTU progressivo tem finalidade urbanística, e não tributária.
