A primeira sessão ordinária de dezembro da Câmara Municipal de Marília acontece na próxima segunda-feira, dia 7, a partir das 17 horas. Em pauta, além das 69 indicações e 67 requerimentos, entrará em plenário a votação do Orçamento 2016, contido no projeto de Lei n.º 142/2015, de autoria da Prefeitura Municipal. Para ser efetivado, e passar a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, o Orçamento Geral do Município de Marília requer votação qualificada. Foram apresentadas 23 emendas ao projeto, contudo apenas 7 foram mantidas após análise técnica e pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor, presidida por José Bassiga Goda (PHS).
Conforme o artigo 1º do PL n.º 142/2015, o Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2016, totalmente discriminado por anexos integrantes ao projeto original, incluindo as receitas e despesas da administração direta e indireta, estima receita e fixa a despesa em R$ 831.016.547,00 (oitocentos e trinta e um milhões dezesseis mil e quinhentos e quarenta e sete reais). De acordo com o artigo 3º, as despesas por função de governo na administração direta, o que inclui o Poder Legislativo e todas as secretarias municipais, a exemplo da Assistência Social, Administração, Agricultura, Cultura, Educação e Saúde, estão orçadas em R$ 576,6 milhões, enquanto as despesas da administração indireta, na ordem dos R$ 228,2 milhões. A administração indireta envolve o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb), Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) e a Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares). “A Administração Direta participa com uma receita bruta de R$ 647,1 milhões, do qual, subtraindo o valor calculado de retenção para o Fundeb, R$ 44,3 milhões, resulta na Receita Líquida de R$ 602 milhões, sendo que, na composição da receita líquida da Prefeitura está incluindo o valor referente à transferência do Governo Federal para manutenção do Sistema Único de Saúde, valor este que deverá ser complementado com, no mínimo, 15% das receitas próprias e transferências resultantes dos impostos”, observou na mensagem que encaminhou à Câmara de Marília junto com o projeto do Orçamento, o prefeito Vinícius Camarinha (PSB).
A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 7 de dezembro, começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. O canal do Poder Legislativo de Marília pode ser sintonizado pelo sinal digital 61.3, nos canais 21 do sistema a cabo NET e Life ou através do portal da Câmara Municipal, acessando o link www.camar.sp.gov.br/tv.
