Três projetos estão na pauta como objetos de deliberação, dois como processos conclusos e outros dois incluídos após requerimentos verbais
Os vereadores de Marília se reúnem nesta segunda-feira, dia 9, em sessão ordinária que votará 7 projetos de lei. Os projetos foram distribuídos em três núcleos: o primeiro é formado por três projetos a serem considerados objeto de deliberação, o segundo é composto por dois processos conclusos e o terceiro reúne duas matérias incluídas na ordem do dia após requerimentos verbais. O plenário irá apreciar 39 requerimentos que dependem de discussão e votação. Consta ainda na pauta desta segunda-feira, a leitura da representação n.º63/2015, conforme os termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal. A sessão começa às 17 horas.A pauta é formada ainda por 74 indicações, 7 requerimentos que independem de discussão e votação e outros 22 requerimentos que independem de discussão, entretanto estão sujeitos à votação do plenário. O primeiro projeto da ordem do dia é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT) e cria o Programa Municipal de Apoio e Assistência às Pessoas Submetidas a Transplante. “Atualmente uma parcela não pequena da nossa população é formada por transplantados. Essas pessoas não são enquadradas juridicamente como pessoas com deficiência, muito embora, muitas delas tenham muitas dificuldades de inclusão no convívio social”, destacou o vereador. A proposta do programa é garantir atendimento médico especializado, periodicamente, além de assegurar medicamentos.O segundo item a ser apreciado como objeto de deliberação é de autoria do presidente da Câmara, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), que dispõe sobre afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama. “O intuito é também ressaltar a importância do autoexame de mama”, frisou o autor. Pelo projeto, os adesivos deverão ser aderidos por lojas que vendem artigos femininos. O terceiro projeto no item dos objetos de deliberação é de autoria do vereador Silvio Harada (PR) e dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de proporcionarem aos clientes guarda-volumes para a acomodação de capacetes. De acordo com o projeto, o guarda-volumes deverá conter chave que possibilite aos usuários trancar seus pertences. Harada propõe multa em caso de descumprimento da lei.No item dos conclusos, o primeiro processo é de autoria da Prefeitura de Marília. O projeto de Lei n.º 18/2015 modifica o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Marília, que havia sido aprovado pela Lei n.º 7.724, de 16 de dezembro de 2014. “A alteração”, conforme consta na justificativa, “atende a solicitação da Secretaria Municipal da Educação e consiste apenas no acréscimo da servidora Ângela Ianuário, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, dentre os participantes da elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência”. O segundo item concluso da pauta desta segunda-feira é o projeto de Lei n.º 14/2015, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra (PSB). Em primeira discussão, a matéria quer garantir acesso gratuito de crianças de até 10 anos de idade que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis aos eventos esportivos realizados em Marília. “É importante enfatizar que o projeto proporciona aos munícipes maior acompanhamento do desempenho das equipes e dos atletas de nossa cidade, incentiva os atletas, incentiva o vínculo e identidade com as torcidas, reduz a violência nos locais de jogos ao reforçar a presença da família torcedora”, destacou o presidente da Câmara de Marília na justificativa do projeto de Lei.O terceiro e último núcleo da ordem do dia é formado por dois processos incluídos após requerimento verbal aprovado pelo plenário. Ambos são de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT). Igualmente em primeira discussão, os projetos tratam da inclusão do Dia do Silêncio e da Saúde Auditiva (projeto de Lei n.º 181/2014 - a data seria celebrada em 25 de abril) e da instituição do Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Mobilidade Reduzida e Pessoas Deficientes (projeto de Lei n.º 187/2014). “O projeto tem por finalidade garantir que idosos, pessoas com mobilidade reduzida e deficientes possam se cadastrar nas unidades de saúde e serem vacinados em seus domicílios. Há em nosso município um número elevado de pessoas, e ainda, há crescimento na expectativa de vida. De acordo com a OMS, até 2040 a população de idosos estará acima de 40% da população mundial. Desta forma, nosso município tem enormes possibilidades de se instituir um programa que atenda uma população que cresce anualmente”, disse. A sessão da Câmara de Marília é aberta ao público e começa às 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, pela internet www.camar.sp.gov.br/tv ou através da rádio Clube 1090 AM.
