O plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou na noite desta segunda-feira, dia 6, seis processos conclusos e um objeto de deliberação. Entre os seis Projetos de Leis conclusos estão as homenagens póstumas ao bispo da Diocese de Marília, Dom Frei Daniel, e ao Papa João Paulo II, que denominarão nomes de duas ruas no residencial Jardim Maracá, e a matéria legislativa que priorizou no âmbito da administração municipal os processos e as questões que envolvam pessoas da 3ª Idade.
Também foram aceitos os conclusos PL n.º 5/2016, da Prefeitura, que modificou artigo do Programa Aluguel Social, PL n.º 52/2016, de autoria da administração, que autorizou a cidade receber colaboração da iniciativa privada para melhoria de próprios públicos, PL n.º 54/2016, do Município, que liberou encargos legais para empresa que recebeu lote no Distrito de Lácio, e em primeira discussão o PL n.º 21/2016, do vereador Marcos Rezende (PSD), que denomina rua Alcina Satyro Martins, na zona Leste.
O único objeto de deliberação da pauta, o PL n.º 43/2016, de autoria do vereador José Menezes (PSL), denomina rua Cabo PM Luís Eduardo Teixeira Spila via localizada no bairro Palmital Prolongamento. A matéria legislativa está no prazo de emendas e, ao final, seguirá às comissões.
As homenagens póstumas ao bispo Dom Frei Daniel e Papa João Paulo II são de autorias do vereador Cícero do Ceasa (PV). O parlamentar, ao utilizar a tribuna, trouxe as trajetórias dos dois religiosos da Igreja Católica. As duas ruas, no Maracá, abrigam o terreno onde será erguida uma igreja.
O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), ao final da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 6, comentou a aprovação do PL n.º 37/2016, de sua autoria, que determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A matéria legislativa recebeu emendas em segunda discussão. "As questões municipais que envolvam pessoas da 3ª Idade terão mais celeridade, seguindo um comportamento administrativo do Poder Judiciário. Estamos trazendo no âmbito das repartições municipais esta prioridade para pessoas com idade igual ou acima de 60 anos", afirmou.
A prioridade abrange repartições da Prefeitura Municipal, Câmara de Marília, autarquias, departamentos, secretarias, entre outros órgãos municipais. "Qualquer tipo de solicitação que a pessoa da terceira idade faça junto ao Poder Público Municipal terá uma tramitação prioritária, objetivando que isso seja atendido o mais rápido possível", complementou. Ao defender a aprovação do Projeto de Lei na tribuna do Legislativo, Herval Seabra lembrou que a população, tanto em Marília, como em todo o Brasil, está envelhecendo. "Nós próximos, teremos um envelhecimento cada vez maior e mais rápido da população. Então, nós precisamos criar condições e mecanismos para que isso, realmente, possa facilitar a vida desta população. São pessoa que já prestaram tanto serviços para a sociedade e agora merece atendimento prioritário", observou o presidente da Câmara Municipal de Marília.
A sessão ordinária desta segunda-feira foi marcada pela posse interina do suplente Amarildo Mingão (PR), na vacância gerada pelo afastamento de 30 dias para assuntos particulares do vereador Samuel da Farmácia (PR). Antes do término da reunião, os vereadores foram convocados para a audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, dia 8, às 9h30, para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência contará com as presenças dos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e ocorrerá no plenário do Poder Legislativo.
