Pauta conta com 69 indicações de mais de 60 requerimentos. Projetos de Lei serão analisados em primeira discussão pelo plenário do Legislativo
A Câmara Municipal de Marília realiza na próxima segunda-feira, dia 11, a segunda sessão ordinária do mês de maio. A ordem do dia, conforme a pauta divulgada nesta sexta-feira, dia 8, será composta por três projetos de Lei. Todos estão incluídos no item de processos conclusos e serão analisados em primeira discussão pelo plenário. A pauta ainda é formada por 69 indicações e por 61 requerimentos, incluindo os que dependem de discussão e apreciação dos edis. A sessão ordinária começa às 17 horas.
O primeiro projeto a ser discutido pelo Legislativo nesta segunda-feira será o de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT). O PL n.º 31/2015 quer instituir o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável nas comunidades rurais e distritos de Marília. O projeto possui emenda de autoria do próprio autor. “O programa visa combater a situação de desemprego e subemprego nas comunidades rurais, com a geração de ocupações produtivas, potencializando os recursos econômicos da comunidade a partir da capacitação de pessoas em empresas ou associações para a produção de bens e serviços com competitividade no mercado”, informou o vereador. Cícero do Ceasa explicou que também é objetivo do projeto de Lei levar desenvolvimento para as comunidades rurais, que abrigam um grande número de pessoas com escolaridade muito baixa, altas taxas de alcoolismo e, consequentemente, poucas oportunidades de crescimento profissional. “Sabemos que a exclusão social só pode ser combatida com educação e capacitação”, disse o vereador na justificativa.
O segundo item dos conclusos é de autoria do vereador José Menezes (PSL), limitando a instalação de duas placas, ou outro dispositivo, de imobiliárias ou corretor em imóveis colocados à venda ou locação. A medida, segundo explicou o parlamentar, visa evitar a chamada ‘queima do imóvel’, o que dá a entender que o imóvel não tem perspectiva comercial, e antes de elaborar o projeto, vereador fez pesquisa junto ao Creci São Paulo.
O terceiro item da ordem do dia, que encerra a pauta de projetos, é de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD). A matéria cria o ‘Cartão Educação’, que permitirá o Executivo conceder auxílio para a compra de material escolar ao firmar convênios com papelarias da cidade. A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET e Canal 21 LIFE], sinal aberto 61.3, site www.camar.sp.gov.br/tv ou pela rádio Clube 1090 AM. O Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.
