Na primeira sessão ordinária do Poder Legislativo mariliense, após o recesso de julho, foram aprovados os cinco projetos em pauta.
Os dois projetos objetos de deliberação de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), foram aprovados e seguem para a análise das Comissões da Casa. O Projeto de Lei nº 82/2017 dispõe sobre a inscrição gratuita em provas de corrida, caminhada e ciclismo de rua para pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais governamentais e/ou que apresentem atestado de pobreza. Queiroz justifica que "o Projeto de Lei que submetemos aos nobres pares tem por objetivo obrigar as empresas e organizadores de eventos esportivos nas modalidades corrida, caminhada e ciclismo de rua a reservar 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda do município".
No segundo PL nº 83/2017 aprovado, o vereador trata da reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo, em estacionamentos de shopping centers, estabelecimentos comerciais e supermercados de Marília. Para o vereador "os referidos estabelecimentos deverão reservar 2% (dois por cento) do total, no mínimo, uma vaga".
Em caso de descumprimento, o valor da multa a ser aplicada ao estabelecimento será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia ou enquanto perdurar a infração. O valor da multa será atualizado conforme o IPCA (Índices de Preços ao Consumidor).
Para Queiroz "O objetivo da matéria é facilitar o acesso a locais públicos por meio da destinação de vagas especiais nos estacionamentos por entender que toda gestante é uma pessoa com mobilidade reduzida. Ao longo da gravidez, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e o sistema cardiorrespiratório, ocasionando desconforto e cansaço".
Também foi votado e aprovado por unanimidade e vai à sanção, o Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Câmara, Delegado Wilson Damasceno (PSDB) que denomina "Residencial Julieta Cavalieri Bassan", os condomínios Marrocos, Residenciais Cala Blanca,Tanger e Salé, localizados à avenida Dr. Hércules Galetti após o cruzamento com a rua Amador Bueno, no jardim Califórnia, na zona norte de Marília.
Os filhos da homenageada, o ex-vereador Carlos Bassan e sua irmã Cláudia, acompanharam emocionados a votação e foram enaltecidos pelos edis.
Em discussão única e de autoria da prefeitura, foi aprovado o veto parcial ao PL nº45/2017, que modifica a Lei n º 3959 de 14 de dezembro de 1993 que cria os Conselhos Tutelares, referente ao processo de eleição para Conselheiros.
Por último e também de autoria da Administração Municipal, foi aprovado o PL que revoga a Lei nº 7693-18 de novembro de 2014- que autorizou a doação de um lote medindo 2.962,00m², à empresa Transportes Rodoviários Zoner Ltda. - EPP, destinado à instalação das suas atividades.
A Câmara retorna às suas atividades, na próxima sexta-feira,11, às 20h, para a realização de Sessão Solene, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), em celebração ao Dia do Advogado.
