Projeto de Lei do vereador José Bassiga Goda (PHS), aprovado em primeira discussão pelo plenário da Câmara de Marília, obriga os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos pacientes. “A complexidade da rede prestadora de serviços de saúde no Brasil é tão grande quanto seus problemas. O brasileiro tem encontrado dificuldades de toda ordem, seja na rede pública, seja no setor privado. Milhões têm buscado nos planos de saúde uma melhor assistência, quase sempre de forma frustante. Não sem razão as operadoras de planos de saúde encontram-se entre as campeãs de queixas junto aos Procons”, detalhou o edil em sua justificativa. Antes de ser transformada em Lei, a proposta aguarda uma nova votação. O vereador Bassiga ressaltou que muitas famílias acabam surpreendidas com contas absurdamente caras após períodos de internações ou atendimentos em sistema particular de saúde.
“O que espero contribuir com esta Lei é o acesso fácil e prático à tabela de preços de todos os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de saúde”, mencionou. Pela lei, hospitais, clínicas, consultórios e profissionais liberais ficam obrigados a instalar em local visível os valores das consultas, serviços, procedimentos e exames. “É uma medida simples, mas necessária. Muitas pessoas serão beneficiadas, seja para ter elementos para decidir pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente controlar os custos e preços praticados”, complementou o vereador José Bassiga.
