Quatros matérias estão na ordem do dia como objeto de deliberação e 9 como processos conclusos, sendo um incluído após requerimento verbal
Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 16 de março, sessão ordinária para votar 13 projetos de Lei. Quatro matérias estão na ordem do dia como objetos a serem considerados deliberações da Casa e outras nove consistem em processos conclusos. O projeto de Lei n.º 188/2014, de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB), encerra a pauta da reunião e foi levado ao plenário após requerimento verbal aprovado. A matéria sugere alteração na Lei n.º 45151/96, autorizando o Executivo a incluir em suas despesas o encargo do transporte coletivo para os jovens atiradores quando fardados, durante o período do serviço militar.
O plenário inicia as votações de projetos pelos itens a serem considerados objeto de deliberação. O primeiro, o projeto de Lei n.º 12/2015 é de autoria do vereador Silvio Harada (PR) e obriga cartazes de alerta em estabelecimentos que comercializam a carambola. “O cartaz precisa informar os riscos da ingestão da carambola por pessoas portadoras de doenças renais crônicas”, informou o vereador Harada. Através do projeto de Lei nº 23/2015, o vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) sugere a obrigatoriedade de geradores de energia nas unidades de saúde que realizam qualquer procedimento cirúrgico. O terceiro objeto de deliberação que será analisado nesta segunda-feira é de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB). O projeto de Lei n.º 28/2015 quer proibir em Marília que postos de combustíveis continue enchendo o tanque do veículo após o acionamento da trava de segurança da bomba de combustível. O quarto e último projeto que pode vir a ser considerado de deliberação das comissões é de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) e determina a proibição de soltar pipas em ruas, além de disciplinar a prática esportiva em Marília.
Processos conclusos
Os processos conclusos incluídos na pauta desta segunda-feira serão abertos pela discussão única do projeto de Lei n.º 19/2015, da Prefeitura de Marília, que solicita autorização do Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 345 mil. A verba será destinada para a construção e reforma de centro esportivo.
O segundo projeto concluso, também de autoria do Executivo, solicita abertura de créditos adicionais especiais para obras de melhorias nas escolas Emei Bem-te-vi e Emef Professora Reny Pereira Cordeiro, além de recursos para manutenção de serviços de saúde hospitalar e ambulatorial.
O projeto de Lei nº 21/2015, da Prefeitura de Marília, solicita a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1,7 milhão para despesas administrativas do regime próprio de Previdência Social. Já o projeto de Lei n.º 22/2015, da administração municipal, que será analisado em primeira discussão nesta segunda-feira, autoriza o município a receber recursos financeiros mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo a fundo perdido. A verba, segundo explicou o prefeito Vinícius Camarinha (PSB), será destinada para a melhoria e recuperação de ruas e avenidas da cidade.
Outro projeto que beneficiará a rede municipal de ensino é o de número 24/2015, da Prefeitura de Marília, pedindo autorização para abertura de crédito adicional no orçamento destinado a construção e reforma da Emei Monteiro Lobato e da Emef Olímpio Cruz. O vereador José Bassiga Goda (PHS) é autor do sexto item dos conclusos, o projeto de Lei n.º 137/2014, que obriga os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A matéria, aprovada em primeira discussão, volta ao plenário em segunda discussão após decorrido os prazos legais. Também em segunda discussão o plenário analisa o projeto de Lei n.º 156/204, do vereador Marcos Rezende (PSD), que dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições financeiras da cidade.
O vereador José Expedito Capacete (PDT) é autor do oitavo item concluso desta segunda-feira, o projeto de Lei 186/2014, que denomina Rua Angelina de Nadai Mathias Prolongamento a rua dos sítios de recreio Altos do Vale. A ordem do dia será encerrada com a votação do projeto de Lei n.º 188/2014, incluído na pauta após aprovação de requerimento verbal de seu autor, o vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB). Ainda constam na pauta desta segunda-feira 72 indicações, 3 requerimentos que independem de discussão e votação, 23 requerimentos que independem de discussão, mas que estão sujeitos à votação e ainda 38 requerimentos que dependem de discussão e votação. A sessão da Câmara de Marília é aberta ao público e começa às 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, pela internet www.camar.sp.gov.br/tv ou através da rádio Clube 1090 AM. O Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, região central.
