A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília da próxima segunda-feira, dia 18, é composta por cinco projetos de Lei, sendo um objeto de deliberação e quatro processos conclusos. Entre as quatro matérias conclusas estão três projetos de Lei e um projeto de Resolução. O plenário analisará 68 indicações e 61 requerimentos, incluindo os que comportam discussões e votações. O horário de início da sessão é às 17 horas. A emissora legislativa TV Câmara [sinal digital aberto 61.3, canais 21 nos sistemas NET e Life] realiza a transmissão ao vivo e na íntegra.
A ordem do dia, momento em que os projetos de Lei serão apreciados pelo plenário, conta em sua abertura com o PL n.º 23/2016, de autoria do vereador Silvio Harada (PR). O texto sugere modificação na Lei 7.217, de 2010, referente a datas comemorativas e eventos do calendário municipal. Harada quer incluir uma data para celebrar a Língua Portuguesa. Pela proposta, o 5 de novembro passaria a ser reservado para enaltecer o idioma oficial do Brasil e de outros países, como Portugal, Moçambique e Angola. "O português é a língua oficial do Mercosul, da União Europeia, da União Africana, dos Países Lusófonos e outros. Existem no mundo cerca de 280 milhões de pessoas que falam a Língua Portuguesa, considerada o 5º idioma mais falado na Terra", observou o vereador Silvio Harada. Caso o plenário aceite o PL n. º 23/2016, a matéria seguirá às comissões ao final do prazo de emendas. Os processos conclusos PL n.º 12/2016, da Prefeitura de Marília, PL n.º 22/2016, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), e o projeto de Resolução n.º 01/2016, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) serão apreciados em primeira discussão. Enquanto o PL n.º 48/2015, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV) retorna ao plenário em 2ª discussão. A proposta de Cícero cria áreas destinadas a instalação de banheiros públicos no âmbito do município e dá outras providências.
O PL n.º 12/2016, da Prefeitura de Marília, altera o uso do lote 10, da quadra 11, do bairro Jardim Acapulco passando de residencial para misto, ficando, se aprovado, lote residencial e comercial. A votação é qualificada. Já o PL de nº 22/2016, de Custódio, requer votação simples e sugere a inclusão no calendário oficial do município de Marília a realização da Semana de Arte e Cultura, tida como evento comemorativo móvel.
O quarto e último projeto da ordem do dia de segunda-feira, o projeto de Resolução n.º 01/2016, do vereador Nardi, recebeu emenda, mas que será apreciada em segunda discussão. A matéria propõe instituir homenagem a profissionais da Engenharia e Arquitetura indicados como Profissionais do Ano pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Ano pela AEA, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista, com sede em Marília. "Anualmente, a AEA promove o evento ?Profissionais do Ano?, concluindo com a entrega de troféus a um engenheiro, um arquiteto e um agrônomo eleitos pela entidade. Pela Câmara, a homenagem constituiria na entrega de um diploma a cada um dos profissionais homenageados", explicou o vereador Nardi no projeto.
Além dos canais 21 da NET e Life, sinal digital 61.3, a emissora legislativa TV Câmara pode ser sintonizada através do site da Câmara Municipal de Marília, acessando ao link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. A sede do Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, telefone 2105-2000.
