Pauta é composta por oito projetos, 70 indicações e 68 requerimentos
Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 18, sessão ordinária para votar, ao todo, oito projetos de Lei. São cinco matérias incluídas no item dos projetos a serem considerados objeto de deliberação e mais três projetos definidos como processos conclusos. Consta ainda na ordem do dia a leitura da Representação n.º 140/2015, conforme a Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal. A pauta é formada também por 70 indicações e 68 requerimentos, incluindo os que dependem de discussão e votação do plenário. A sessão ordinária começa às 17 horas.
O item dos projetos a serem considerados objeto de deliberação é composto pelas seguintes matérias: projeto de Lei Complementar n.º 10/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL), projeto de Lei n.º 193/2014, do vereador Samuel da Farmácia (PR), projeto de Lei n.º 54/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC), projeto de Lei n.º 55/2015, do vereador Silvio Harada (PR), e o projeto de Lei n.º 65/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). O PLC n.º 10/2015, de autoria do vereador José Menezes, revoga o inciso 4º do artigo 250 da Lei Complementar n.º 158/97 (o Código Tributário do Município de Marília) para isentar o microempreendedor individual de recolher taxas na renovação anual.
De autoria do vereador Samuel da Farmácia, o PL n.º 193/2014, dispõe sobre o período de atendimento máximo para triagem ou pré-atendimento nas unidades de saúde do município. “Estamos fixando em 30 minutos o tempo máximo para espera, pois são constantes as queixas da população que procura as unidades de saúde de nosso município”, explicou o edil.
O projeto de Lei n.º 54/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC) quer tornar obrigatória a presença de dentista nas unidades de terapia intensiva. “O objetivo é melhorar a qualidade de atendimento ao paciente”, observou. Já o projeto de Lei n.º 55/2015, do vereador Silvio Harada (PR), que tornar obrigatória a utilização de chuveiros com temporizador em clubes, academias e estabelecimentos similares. “O presente projeto de lei tem como finalidade a economia de água, tendo-se em vista a sua escassez e futura possibilidade de racionamento, colaborando, desta maneira, com a preservação do meio ambiente, e a tutela do bem-estar da coletividade”, explicou o vereador na justificativa do projeto de Lei. Encerrando o item dos projetos a serem considerados objeto de deliberação, o plenário irá apreciar o projeto de Lei n.º 65/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que considera de utilidade pública municipal o Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal. “O Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal é uma associação civil de direito privado, filantrópico, beneficente, para fins não econômicos, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes, de famílias em situação de vulnerabilidade social”, detalhou o vereador Nardi.
Processos conclusos
O projeto de Lei n.º 61/2015, da Prefeitura de Marília, abre o item dos processos conclusos. A matéria sugere a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente para a construção e reforma da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Chapeuzinho Vermelho e da Emei Ciranda Cirandinha. Caso aprovado pelo plenário, o município destinará R$ 65 mil para a conclusão da reforma na Chapeuzinho Vermelho e R$ 40 mil para o término das obras de reforma na Ciranda Cirandinha. De acordo com as informações fornecidas pela administração na justificativa do projeto, os recursos serão provenientes da cota salário educação.
O segundo item dos processos conclusos, o projeto de Lei n.º 43/2015, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), dispõe sobre a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais. O teste auxiliaria na detecção de alunos que apresentam déficit de aprendizagem comportamental e social.
O terceiro item dos conclusos, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT), o projeto de Lei n.º 46/2015, denomina Aparecida Fessine Valente a fonte de água potável localizada em na rua Melchíades Francisco Flores, na praça Miguel Souza e Silva, no Jardim Bandeirantes. A sessão ordinária é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET e Canal 21 LIFE], sinal aberto 61.3, site www.camar.sp.gov.br/tv ou rádio Clube 1090 AM. A sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.
