157ª Sessão Ordinária da Legislatura conta com oito Projetos de Lei, 45 Requerimentos e 62 Indicações

A 157ª Sessão Ordinária da atual Legislatura acontece nesta segunda-feira, dia 30 de novembro, a partir das 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Marília. A plenária será realizada de modo remoto com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara. A Ordem do Dia é composta por oito Projetos de Lei, distribuídos em objetos de Deliberação e Processos Conclusos, 62 Indicações e 45 Requerimentos.

Dois dos oito projetos em votação serão votados como deliberações às comissões internas, são eles: PL nº 3/2020, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet e PL nº 20/2020, do vereador Evandro Galete (PODE), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o ‘Dezembro Verde – Não ao abandono de animais’. Os seis projetos incluídos como Processos Conclusos são: PL nº 98/2020, de autoria da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela administração pública municipal; discussão única do PL nº 133/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município no valor de R$50.000,00, para despesas de custeio da entidade Projeto Semear Marília, correspondente à Emenda Parlamentar nº 37290007/2020, com recurso federal; PL nº 79/2020, do vereador João do Bar (PP), denominando Conceição Gonçalves dos Santos o playground instalado no espaço público do canteiro central da avenida Guiomar Novaes, em seu cruzamento com a rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros, no Bairro Jardim Santa Antonieta; PL nº 103/2020, do vereador e presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7.241/2011, que autoriza a doação de área ao Serviço Social do Comércio (Sesc), acrescentando a condição de que a unidade de Serviço será denominada pelo Município; PL nº 128/2020, do vereador José Carlos Albuquerque (PSDB), denominando Isabel Fogaça de Oliveira a rotatória existente na Avenida Alcebíades Spadotto, entroncamento com a Rua Sylvia Mestriner Ambrózio, no Conjunto Residencial Alcir Raineri; e por fim, PL nº 129/2020, da vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o 1º de maio como Dia do Antigomobilista (colecionador ou proprietário de veículos antigos). A plenária remota pode ser acompanhada pela emissora TV Câmara, através do canal digital 31.2 (sinal aberto) e pelos canais fechados 21 nos sistemas a cabo Life e NET.