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Audiência pública desta quarta-feira, dia 17, irá apresentar as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde, bem como os recursos aplicados no primeiro quadrimestre de 2015 (correspondendo ao período de janeiro a abril deste ano). De acordo com o edital de convocação, assinado pelo presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB), a audiência está prevista para começar às 9h30 e será transmitida na íntegra e ao vivo pela TV Câmara (Canal 21 e Canal 25 NET, Canal 21 Life e sinal digital aberto 61.3). Também poderá ser acompanhada de modo simultâneo através do site da Câmara Municipal de Marília, www.camar.sp.gov.br/tv.
As informações serão detalhadas e esclarecidas pelo secretário municipal da Saúde, Luiz Takano. A audiência pública consiste numa exigência do artigo 12, da Lei Federal n.º 8.689, de 27 de julho de 1993, e artigo 9º, do Decreto Federal n.º 1.651, de 28 de setembro de 1995. A realização segue os termos da Lei Municipal n.º 5.863, de 17 de junho de 2004. Para fazer questionamentos, público presente deverá se inscrever na mesa da presidência e aguardar o fim das explanações do secretário da Saúde e possíveis indagações e análises dos vereadores que estiverem na audiência. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (14) 2105-2000.
