Construção de nova creche no bairro Nova Marília, reforma e ampliação da Emei Bem-te-vi e obras e benfeitorias em unidades básicas de saúde do município são objetos da abertura de créditos adicionais propostos pelo projeto de Lei n.º 24/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, que irá à votação em discussão única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. A ordem do dia, divulgada nesta sexta-feira, dia 18, é composta ainda por outros quatro projetos de Lei, sendo apenas um como objeto de deliberação [projeto de Lei Complementar n.º 23/2015, do vereador Marcos Rezende (PSD)], 66 indicações e 63 requerimentos, incluindo votos de pesar, votos de congratulações, solicitações e reivindicações da população.
A sessão ordinária começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada através dos canais 61.3 [sinal digital aberto], 21 do sistema a cabo NET e 21 do sistema a cabo Life. Também é possível acompanhar os trabalhos do plenário acessando o site oficial do Poder Legislativo de Marília, pelo link http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. O PLC n.º 23/2015, de autoria do vereador Rezende, sugere modificação na Lei Complementar n.º 42/92, que consiste no Código de Obras e Edificações do Município de Marília. A matéria propõe a autorização para o rebaixamento total de guias localizadas em clínicas, unidades de saúde e em frente aos escritórios de advocacia. "A atual dificuldade de se estacionar veículos em vias públicas leva diversos estabelecimentos a recuarem suas construções, oferecendo vagas a seus clientes defronte aos estabelecimentos. Nossa proposta visa atender solicitação dessas categorias, viabilizando vagas específicas", disse o vereador. Caso a matéria seja aprovada pelo plenário, passará a correr o prazo de emendas e, ao final, seguirá para pareceres das comissões.
Na sequência, os vereadores votam em discussão única o PL 24/2016, também da Prefeitura de Marília, onde é solicitado abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, para fazer frente à série de realizações nas áreas da Educação, Saúde e Social. Pelo exposto na justificativa, os créditos serão destinados para construção e reforma da Emei Bem-te-vi (R$ 140 mil), construção de uma nova creche no bairro Nova Marília (R$ 85 mil), desenvolvido do projeto Trabalho Técnico Social do programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 110 mil), construção, ampliação e melhorias das unidades básicas de saúde (R$ 1 milhão) e instituição do programa Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti (R$ 360 mil). "Tanto com relação ás obras nas unidades básicas de saúde, quanto ao Programa Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti, os recursos serão provenientes de convênios firmados entre o Município de Marília e a Secretaria de Estado da Saúde para estas finalidades", explicou o prefeito Vinícius Camarinha (PSB), na justificativa encaminhada à Câmara.
Além das transmissões pela emissora legislativa TV Câmara no sinal digital aberto, rede a cabo ou pela internet, público pode acompanhar a atividade do plenário pelas galerias. A sessão é aberta ao público e a sede da Câmara Municipal de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, centro.
