Sessão será nesta segunda-feira (13) e terá sete projetos da Prefeitura e um do vereador e presidente Eduardo Nascimento, denominando \"1º de Maio\" o núcleo construído pelo Sindicato dos Comerciários.
Oito projetos, sete deles do Executivo e uma propositura do vereador, Eduardo Nascimento, estão previstos na ordem do dia da última sessão ordinária deste ano da Câmara Municipal. A sessão será na próxima segunda-feira (13), a partir das 17h00. Com o encerramento dos trabalhos, a partir de agora só ocorrerão eventualmente sessões extraordinárias.
De acordo com a pauta distribuída pela Secretaria do Legislativo, o único projeto a ser considerado objeto de deliberação é do presidente Eduardo Nascimento, denominando “1º de Maio” o bairro residencial construído pelo Sindicato dos Comerciários, localizado no acesso pela rua Antonia Fernandes Ramos, anexo ao conjunto residencial Luiz Egydio de Cerqueira Cesar.
Os demais projetos são do Executivo. O primeiro, autoriza a Prefeitura a realizar uma transferência de R$ 339.628,75 à Emdurb, destinada a cobrir despesas decorrentes do contrato firmado entre a autarquia e a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). O vereador Herval Rosa Seabra (PSB) apresentou requerimento verbal pedindo vistas por dois dias e ao mesmo tempo informações à Emdurb sobre a matéria, incluindo cópias de documentos.
A segunda matéria do Executivo visa à instituição de benefícios previdenciários do auxílio-doença e salário-maternidade aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do auxílio reclusão aos seus dependentes. Outra alteração também à esses segurados é com relação ao auxílio doença e salário maternidade.
Processos conclusos
Como processos conclusos, estão previstos mais quatro matérias: incorporação salarial aos servidores que exercem cargos em comissão; revoga a lei municipal que tornou obrigatória a indicação de informações complementares sobre homenagens nas placas que indiquem nomes de ruas e outros espaços.
A Prefeitura também pretende fazer alteração em um dos itens da cesta básica aos servidores (sardinha em conserva, latas de 125 gramas) e, por último, proibindo a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nas unidades de ensino de educação básica, públicas e privadas, Casas do Pequeno Cidadão e entidades assistenciais.
