Nova Lei de Zoneamento será apresentada hoje

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realiza nesta terça-feira (23) a discussão sobre a Lei de Zoneamento, instrumento jurídico que faz parte do Plano Diretor, e é um dos mecanismos de organização do espaço urbano. A audiência pública será às 19 horas, no auditório do Paço Municipal, a legislação será apresentada para a sociedade civil organizada, entidades e associações de bairros.

De acordo com o secretário Laerte Otávio Rojo Rosseto (foto), “a Lei de Zoneamento define a verdadeira função social da propriedade na urbanidade, orienta a forma de ocupação dos terrenos, ameniza os impactos urbanos, dá tranquilidade e segurança para o cidadão e investidor”.

Rosseto comenta que por meio da legislação é possivel promover a recuperação de áreas degradadas, estimular novas centralidades de comércio e de serviços, além de dar diretrizes de desenvolvimento urbano. “Ela organiza o espaço urbano, melhorando a qualidade da cidade”, ressalta.

O secretário diz que é importante a participação de todos no processo. “É a oportunidade de a sociedade debater os rumos do desenvolvimento urbano, de pensar na melhoria da cidade e efetivamente envolver-se no processo, de maneira democrática, participando do crescimento e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, finaliza.