O Plano Diretor de Marília, Lei Complementar nº 480/06, foi sancionado em outubro de 2006. Segundo o artigo 137, sua revisão deve ocorrer a cada quatro anos a partir da data da publicação da Lei. Porém, desde que entrou em vigor pouco do previsto no Plano realmente foi executado, além nunca ter sido revisto. Por meio da Portaria nº 33.687/17, a atual gestão chegou a nomear uma comissão para a coordenação da revisão do Plano Diretor, mas foram realizadas apenas três reuniões. Desde então, ainda não há qualquer movimento por parte do Executivo para retomar as discussões.
De acordo com o secretário do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, Luís Eduardo Diaz, na época em que foi formada a comissão não havia um responsável para definir o plano de trabalho. “Essa comissão entendeu que o responsável seria o Secretário de Planejamento, mas este não apresentou nenhum plano. Foram feitas várias sugestões de continuidade, como a contratação de uma consultoria, a nomeação de comissão, assembleia nos bairros, mas nada disso foi levado adiante pelo Executivo”, explicou.
Diante da inércia no cumprimento da Lei, em junho do ano passado o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB) cobrou ações efetivas da Prefeitura. Em resposta ao questionamento, o edil recebeu apenas cópias das atas das reuniões realizadas pela comissão e não obteve mais explicações.
“O Plano Diretor de Marília foi elaborado em 2006 com a participação dos marilienses. Na época, os responsáveis organizaram diversos encontros com a população a fim de colher ideias para a melhora da qualidade de vida da cidade. Por isso, é totalmente inovador. O planejamento de Marília está ai. Só falta vontade política para tirá-lo do papel”, disse Zé Luiz Queiroz. Dentre as ações previstas no Plano, estão a instituição do Plano Municipal de Mobilidade Sustentável, a criação do Programa de Vias Verdes e do Programa de Coleta Seletiva de Lixo, a construção de ciclovias, de parques regionais e do Parque dos Itambés, a implantação do Programa de arborização urbana, a interligação de bairros e a melhora da mobilidade urbana.
Porém, as medidas inovadoras necessitam de atualização urgente. “É necessário revisar porque o Plano precisa de uma série de leis regulamentadas, como uma nova Lei de Zoneamento, o Plano Diretor Rural, incluir o Plano de Mobilidade, além de consolidar as áreas de habitação de interesse social. É impossível pensar no desenvolvimento de Marília sem aplicar o Plano Diretor. Precisamos de um projeto para o futuro da cidade”, disse Dias. Esta também é a opinião do vereador Zé Luiz. “Está na hora da gestão planejar Marília para daqui 20, 30 anos. Para isso, é essencial revisar o Plano Diretor. Precisamos saber o que de fato foi implantado, o que pode ser aprimorado e quais são os novos desafios para a cidade. Acredito que o futuro da cidade é construído hoje”, defendeu o vereador.
