O vereador José Bassiga Goda está requerendo informações sobre o projeto “Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos”, querendo saber se existe estudos para instituir na cidade o programa que visa definir soluções, procedimentos, fluxos e responsabilidades dos agentes, de acordo com as disposições da Resolução CONAMA nº 307, objetivando facilitar a correta disposição e a destinação adequada dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos, resíduos recicláveis do lixo domiciliar e resíduos orgânicos limpos gerados no município de Marília.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, reforçou a importância do planejamento na gestão dos resíduos sólidos ao condicionar o acesso a recursos destinados a ações e programas relacionados ao manejo à elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), deverá contemplar ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todos as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.
Os resíduos da construção civil representam grave problema ambiental, principalmente pelo volume que é gerado por todo o setor, e, se não destinados adequadamente, prejudicam a qualidade de vida urbana e sobrecarregam o sistema de limpeza pública.
